sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

(Continuação 3) - Actualização em 10/12/2017

11.4 A Santa Casa da Misericórdia do Porto


Séculos XV e XVI


“Até ao fim do séc. XV a assistência aos doentes, pobres e crianças era prestada pelas Congregações Religiosas, em especial as franciscanas e dominicanas, pela iniciativa episcopal e pelas confrarias profissionais (dos sapateiros, dos alfaiates, dos ourives, etc.) até à criação da Santa Casa da Misericórdia.
A Santa Casa da Misericórdia do Porto foi fundada em 14 de Março de 1499 e constituída na Ordem Jurídica Canónica.
A carta que D. Manuel I escreveu aos homens bons e governantes do burgo portuense é referência obrigatória e primordial para todos aqueles que procuram, na história, o começo, a essência e os motivos da fundação da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
A recomendação régia, expressa naquela carta, a demonstração de espírito cristão, de caridade e solidariedade social, reinante na corte portuguesa, alicerçada e inspirada pela espiritualidade intensa da Rainha D. Leonor, foi determinante para que os homens do Porto se organizassem.
Inicialmente instalada na Capela de Santiago, no Claustro Velho da Sé, que se tornou assim na "primeira sala de despacho", a Misericórdia do Porto fixou-se, em meados do século XVI, naquelas que são ainda hoje as suas actuais instalações, localizadas na Rua das Flores.
O edifício na Rua das Flores pertencia, quando a Confraria de Nossa Senhora da Misericórdia a ocupou, em 1555, a António de Amaral de Albuquerque e a sua esposa D. Maria Pereira Leite”. 
Fonte – Site: “scmp.pt”; In: portoarc.blogspot.pt 


Claustro Velho da Sé, onde existiu a Capela de Santiago


O primeiro grande impulso para o alargamento e consolidação da Misericórdia proveio da carta régia de 15 de Maio de 1521, em que D. Manuel I ordenou a anexação dos Hospitais de Rocamador, de Santa Clara e os de Cima de Vila, com todas as suas rendas e heranças, que anteriormente eram geridas pelo município.
O Rei D. Manuel I, bem como a Rainha D. Leonor, além da concessão de muitos privilégios e isenções, fizeram várias doações e deixaram esmolas à Misericórdia. Também muitos benfeitores legaram os seus bens. Saliente-se a primeira benfeitora da Santa Casa, D. Branca Denis, que, em 1503, doou alguns bens que possuía na Maia.
A Santa Casa passou por grandes dificuldades financeiras porque a diminuta renda da cidade não chegava para as despesas dos doentes e pobres. Em 1536 D. João III impõe uma taxa destinada à Santa Casa, de um real por cada rasa de sal. E outras imposições se lhe seguiram para manter tão caridosa obra.

“No dia 16/2/1584 o Provedor da Misericórdia do Porto Afonso Ferraz, recebeu uma nova sensacional: morrera em 29/1 último, em Madrid, D. Lopo de Almeida, o riquíssimo sacerdote filho do contador-mor do reino D. António de Almeida, parente próximo do grande D. Francisco de Almeida, primeiro Vice-Rei das Índias, deixando toda a sua fazenda a esta instituição! A Misericórdia reúne os Irmãos regentes de seus negócios e manda a Madrid o recadeiro da Relação Lourenço Sarto, com muitas e boas cartas de recomendação e apresentação… 
Ganhara esse caminheiro um vintém por légua (eram 90 léguas) e um tostão de ajuda de custo por dia, enquanto demorasse no encargo. Passados 20 dias estava de volta, com a informação de que, na verdade, a Misericórdia fora designada pelo sacerdote português em Madrid sua universal herdeira. E trazia a cópia do testamento, em que o testador declarava, o que mais nos interessa agora: «Os pobres são os meus direitos herdeiros… pelo que deixo por universal herdeiro o hospital e obras pias, que mando cumprir, e por meu testamenteiro e administrador da Misericórdia. Mando que a dita Misericórdia mande recolher continuamente enfermos e lhes administre todo o necessário à conta da minha herança… Toda a fazenda que eu deixar, cumpridos os legados, quero que se gaste em curar os pobres…» 
Mas a herança de D. Lopo não era inesgotável. Os encargos a que obrigava teriam soçobrado se não acudisse à Santa Casa outro grande legado, o de Manuel Fernandes, portuense, mercador no Oriente. Pode então construir-se junto do velho o hospital novo, que continuou a chamar-se D. Lopo e cujas obras, começadas em 1605, só no fim do século acabaram”. 
In História do Porto por Artur de Magalhães Basto.

A construção da Igreja da Irmandade iniciou-se cerca de 1550. A capela-mor, erigida entre 1585 e 1590, com projecto da autoria do mestre pedreiro Manuel Luís, reflecte a influência das gravuras de Vredeman de Vries, artista frísio que exerceu grande parte da sua actividade em Antuérpia.



Século XVII


“Em 1605, a Mesa Administrativa deliberou a construção de um novo hospital, denominado de D. Lopo de Almeida, benfeitor que faleceu em 29 de Janeiro de 1584 e legou toda a sua fortuna à Misericórdia. O hospital, de que restam alguns vestígios, implantar-se-ia no gaveto formado pela Rua das Flores e Rua dos Caldeireiros”.
Fonte - Site: “scmp.pt”


Século XVIII


“Em meados do século XVIII, a igreja da Misericórdia, que ameaçava ruína, sofreu grandes alterações nomeadamente na nave, sob a direcção do engenheiro Manuel Álvares, e na fachada, riscada pelo arquitecto italiano Nicolau Nasoni.
Na segunda metade de setecentos, o Hospital de D. Lopo já não era suficiente para recolher os doentes que, de toda a cidade e arredores, a ele acorriam. Em 1769, o arquitecto inglês John Carr conclui o projecto do novo Hospital Real de Santo António, encomendado pela Mesa da Misericórdia. No ano seguinte, a 15 de Julho, foi benzida e lançada a primeira pedra. O projecto não chegou a executar-se sequer em metade, pois era de uma grandiosidade extraordinária. Em 1799 estava terminado o corpo sul, que foi ocupado por 150 mulheres doentes provenientes do Hospital de D. Lopo.
Nesta época, além do Hospital de Santo António, a Misericórdia tinha à sua responsabilidade:
- Hospital de D. Lopo, na Rua das Flores;
- Hospital dos Entrevados, em Cima de Vila;
- Hospital das Entrevadas, junto à igreja de Santo Ildefonso;
- Lázaros e Lázaras, no Campo de São Lázaro;
- Hospício das Velhas de Santa Clara;
- Recolhimento de Órfãs de Nossa Senhora da Esperança.
A Santa Casa assumia o encargo de zelar pelas crianças expostas na Roda, situada na Rua dos Caldeireiros, prestava dotações à orfandade e à viuvez e socorria, com médicos, enfermeiros e remédios, os presos da Cadeia Civil do Porto que, também, recebiam assistência religiosa. Anualmente, a Misericórdia cuidava gratuitamente mais de mil doentes, amortalhava e dava enterro cristão a mais de quatrocentos defuntos”.
In “portoarc.blogspot.pt”


Século XIX


No século XIX, outros estabelecimentos vieram enriquecer a obra assistencial da Santa Casa. Foram fundados graças à benemerência dos torna-viagem:
- Estabelecimento Humanitário do Barão de Nova Sintra, legado em 1871 pelo seu fundador, José Joaquim Leite Guimarães;
- Hospital de Alienados do Conde de Ferreira, inaugurado em 1883, graças ao legado de Joaquim Ferreira dos Santos;
- Instituto para Surdos-Mudos Araújo Porto, inaugurado em 1893, criado com o legado de José Rodrigues de Araújo Porto.



Colégio do Barão de Nova Sintra


“Barão de Nova Sintra (Nova Cintra na grafia da época) é um título nobiliárquico criado por D. Luís I de Portugal, por Decreto de 8 de Março de 1862, em favor de José Joaquim Leite Guimarães, que iniciou a sua carreira comercial no Porto, como empregado num estabelecimento de lãs, e em 1825 passou ao Rio de Janeiro, empregando-se numa loja de fazendas. Em 1831 era sócio da casa de Luís Joaquim Moreira & C.ª, no Rio Grande do Sul. Uma revolta republicana naquela região levou-o a pegar em armas na defesa do Império, e foi ferido em combate. Voltando ao Rio de Janeiro, associou-se a seu irmão (depois 1.º Barão de Glória) e essa sociedade durou e prosperou até 1837. Em 1838 era sócio da firma Leite & Guimarães, uma das maiores de fazendas por grosso do Rio de Janeiro. Em 1851 regressou à Europa, onde viajou, vindo para Portugal em 1855 e fixando-se em Lisboa. Seis anos depois foi chamado a assumir a gerência da Companhia do Gás, do Porto, cuja posição financeira era precária. A sua excelente administração restabeleceu rapidamente a prosperidade e crédito daquela Companhia. Presidente da Associação Comercial de Beneficência do Porto com grande êxito, acerto e sentido administrativo foi, pelo Governo, nomeado Provedor do Asilo da Mendicidade da mesma Cidade, dando-lhe eficiência e condições de vida melhores do que nunca. Vários Bancos o contavam entre os seus Fundadores e a Exposição do Porto de 1865 foi em grande parte empreendimento seu. Grande Filantropo fundou o Estabelecimento Humanitário Barão de Nova Sintra, de larga obra assistencial e de educação profissional de rapazes tirados das casas de correção. Uma fábrica de fiação de sedas da sua fundação foi objeto de prémios e distinções em certames industriais”.
Fonte: pt.wikipedia.org

O Colégio do Barão de Nova Sintra (CBNS) foi fundado em 1863, apesar do actual edifício só ter sido inaugurado em Outubro de 1866.
O Estabelecimento Humanitário do Barão de Nova Sintra e a fábrica de sericultura (seda) que lhe era anexa exigiam uma cuidada administração, o que não fazia parte das atribuições dos testamenteiros.
Por esse motivo, em 1 de Junho de 1871 fica a Misericórdia do Porto responsável pela administração destes dois estabelecimentos, mediante a assinatura do respectivo Auto de Posse. É de salientar que o primeiro estabelecimento subsiste até à actualidade, sob a alçada da Misericórdia do Porto, com a designação de Colégio do Barão de Nova Sintra.
Inicialmente designado de Estabelecimento Humanitário de Nova Sintra, só em 1972 passou a utilizar a denominação actual pelo facto do primeiro nome evidenciar um carácter pejorativo, comummente associado aos asilos. O objectivo inicial do CBNS foi o prestar acolhimento e a educação a crianças abandonadas de ambos os sexos e, ainda, receber vadios julgados em tribunal. Entre 1877-1878, o CBNS deixou de contemplar o último objectivo, passando a ser caracterizado como estabelecimento de educação para a infância desvalida.


Colégio do Barão de Nova Sintra – Ed. “explorebonfim.com”


Misto até 1961, apesar da separação total de rapazes e raparigas, o CBNS passou a acolher então apenas crianças e jovens do sexo masculino, população que sempre fora maioritária. A idade limite de permanência, que até então se cingia aos 14 anos, é alargada aos 18. Em finais de 1930, o CBNS passou a acolher também crianças e jovens em regime de externato que apenas frequentam as aulas da, na altura denominada, instrução primária. Até ao final da década de 90, o CBNS acolhia em média 90 alunos anualmente.
Os objectivos e a média de alunos acolhidos pelo CBNS sofreram claras mutações ao longo do tempo. Transitou-se, lentamente, de um paradigma assistencialista, que procurava satisfazer as necessidades básicas das crianças e jovens (ex. alimentação, higiene, educação), sem atender às suas especificidades, para uma intervenção sistémica e globalizante, que tem em conta as idiossincrasias dos seus utentes, bem como as suas histórias de vida, procurando constantemente maximizar os factores de protecção e minimizar os factores de risco. A intervenção deixa de ser unifocal, para passar a considerar os vários constituintes do sistema, designadamente a família e o meio.
O CBNS integra presentemente as valências de Lar de Infância e Juventude (LIJ) e de Centro de Actividades de Tempos Livres (CATL).
O LIJ do CBNS destina-se, actualmente, ao acolhimento de um máximo de 42 crianças ou jovens do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, que estejam em situação de perigo (cf. Lei 147/99 de 1 de Setembro). Os objectivos da Instituição centram-se na substituição e ou complemento da família de origem por um determinado período de tempo, de forma securizante e contentora de angústias, promotora de um desenvolvimento integral e da construção da identidade. O CBNS assegura, a estas crianças e jovens alojamento, alimentação, protecção, segurança, apoio psicológico e social, apoio às famílias, apoio académico e pedagógico, apoio na saúde, lazer, cultura e desporto às crianças e jovens internas e prevê a definição individual de um Projecto de Vida para cada um.
O CATL do CBNS, por sua vez, destina-se a crianças e jovens de ambos os sexos, cujas famílias apresentem limitações ao nível do apoio prestado aos filhos ou no domínio económico, e objectiva o acompanhamento dos menores a nível académico.
O Barão de Nova Sintra viria a construir junto ao colégio, a sua residência que ocupou praticamente até à sua morte e que hoje é um Centro de Saúde, depois de ter passado por venda para as mãos da família Andresen e por uma empresa mineira.
Os seus jardins, bem como os dos vizinhos SMAS (Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento) eram cuidados pelo Aurélio Paz dos Reis, da Casa Flora, da Praça D. Pedro e que tinha a sua residência, (hoje em ruínas), bem perto, na parte descendente da Rua Barão de Nova Sintra.

À esquerda da foto a casa em ruínas do Aurélio Paz dos Reis 


Instituto Araújo Porto

Esta estrutura, apelidada de Instituto Araújo Porto, foi inaugurada a 26 de Fevereiro de 1893 estando o edifício situado na Rua de Joaquim de Vasconcelos, em terrenos que haviam sido doados à Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) pelo benfeitor José Vaz de Araújo Veiga, e seria construído no decorrer do cumprimento de um testamento feito em 1883, por outro benfeitor, que daria o nome ao instituto - José Rodrigues d'Araújo Porto.
A 12 de Novembro de 1899 tinha sido lançada a 1ª pedra do Asilo de Cegos, iniciativa da Santa Casa da Misericórdia do Porto, com planta de Casimiro José Faria (eng. Inspetor das obras da Misericórdia), cerimónia em que tocou a banda do Asilo do Barão de Nova Sintra 
Ocupava a antiga “Quinta da Veiga” (viúva de José Vaz de Araújo Veiga) que fazia parte de um Prazo que englobava os “Passais de Cima”, parte dos “Passais de Baixo e de Dentro” e, ainda, uma porção de “Lavradio” que saiu da “Quinta” e “Passais de Fora”. Aqueles “Passais” eram terrenos de cultivo anexos à residência do Prior de Cedofeita.
O edifício foi construído pela Misericórdia, de acordo com o desejo do seu benfeitor, para acolher as crianças surdas-mudas. Ali esteve igualmente instalado o Instituto de Cegos S. Manuel e, nos anos 90 alguns idosos em situação de dificuldade.
Aquele benfeitor era um indivíduo chegado à cidade em 1878 vindo de Lisboa, mas que tinha estado no Brasil, onde tinha acumulado importante fortuna, e que deixou determinado que após a sua morte deveria o seu legado contribuir, “para fazer um hospício para surdos-mudos”.
José Rodrigues de Araújo Porto faleceu no dia 27 de julho de 1887, estando seu corpo sepultado em Lisboa, tendo sido cumprida a sua vontade tal como está expressa no seu testamento.


“José Rodrigues d'Araújo Porto nasceu no dia 10 de janeiro de 1815 na cidade do Porto. Filho de Luís António Rodrigues d'Araújo e de Ana Albina de São José, foi batizado na Igreja de Santo Ildefonso. Residiu durante 31 anos na cidade de Recife, província de Pernambuco no Brasil, onde casou com Cândida Cardosa d'Araújo Porto. Juntos tiveram um filho, de seu nome José, o qual nunca casou nem teve descendentes. À data do testamento, lavrado em 28 de novembro de 1883, tanto sua mulher como seu filho tinham já falecido. Após ter regressado do Recife, residiu durante 12 anos na cidade de Lisboa até regressar ao Porto.”
Fonte: “mmipo.pt”


Hoje, as instalações do edifício que se encontravam devolutas há alguns anos, estão ocupadas com os serviços administrativos e da Provedoria (ou como agora se diz: Serviços Partilhados e Corporativos) após sujeito a obras importantes que venceriam o Prémio Nacional de Reabilitação Urbana 2017, na categoria de Melhor Intervenção no Uso Comercial e Serviços.

Alçado principal do Instituto Araújo Porto – Ed. SCMP

Instituto Araújo Porto antes das obras

Capela do Palacete Araújo Porto – Ed. Teodósio Dias


Século XX e XXI


“No início do século XX foi inaugurado o Asilo de Cegos de São Manuel (1904), para asilo e ensino de rapazes cegos, e o Hospital de Convalescentes D. Francisco de Noronha e Menezes (1906).
Destinado a combater a tuberculose, o Sanatório-Hospital Rodrigues Semide foi criado em 1926 com o legado do benemérito Manuel José Rodrigues Semide. Anos mais tarde, em 1938, fundou-se o Lar Pereira de Lima, estabelecimento destinado a acolher adultos cegos.
Em 1956, o professor José Albuquerque e Castro fundou o Centro de Produção do Livro para o Cego, posteriormente designado por Centro Professor Albuquerque e Castro – Edições Braille. Das obras que são publicadas neste centro, salientem-se as revistas “Poliedro” e “Rosa dos Ventos.
Durante o século XX, a Misericórdia procedeu à revalorização, ao aproveitamento e ao enriquecimento do seu património, com a construção de vários e grandes blocos residenciais.
Em 1976, a conjuntura sociopolítica levou à nacionalização dos Hospitais de Santo António, do Conde de Ferreira e de Rodrigues Semide. Ao passarem para a administração do Estado, a Misericórdia do Porto perdeu uma das suas grandes áreas de intervenção – a saúde.
Decorrida mais de uma década, a área da saúde conheceu um grande desenvolvimento com a construção do Hospital da Prelada – Dr. Domingos Braga da Cruz, inaugurado em 1988.
Mais recentemente construiu-se o Lar Nossa Senhora da Misericórdia; recuperou-se um imóvel que se transformou num estabelecimento chamado “Casa da Rua, D. Lopo de Almeida” destinado ao apoio da população sem-abrigo; reconverteu-se a denominada “Obra de Recuperação de Mulheres”, numa casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, actualmente designada por “Casa de Santo António”; e retomou-se o Hospital Conde de Ferreira, hoje Centro Hospitalar Conde de Ferreira.
Em 2005, a Santa Casa passou a gerir alguns serviços do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, de acordo com protocolo estabelecido entre a Misericórdia e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais”.
Fonte – Site: “scmp.pt”

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