“O Porto está cercado,
em grande parte (excepto na parte oriental) por uma estrada dupla, a Estrada da
Circunvalação (N12). Esta estrada tem uma origem e traçado militar: a placa
central era originalmente um fosso, com 2 a 3 metros de profundidade, e com
postos de sentinela a cada 150 metros.
Construída entre 1889
e 1896, servia como barreira alfandegária, para taxação dos bens de consumo que
entravam no Porto. Existiam ao longo dela, nas estradas de acesso à cidade, 13
edifícios onde os funcionários da Coroa, do Bispado e do Município estavam
instalados e cobravam as taxas. Apenas 7 existem hoje, pois todas foram
vendidas ou demolidas após a extinção, em 1922, do "Real de Água",
imposto real que se destinava a financiar as obras de abastecimento de água às
cidades. O Real de Água é um Imposto
de consumo sobre a carne, bebidas alcoólicas e fermentadas, arroz descascado,
vinagre e azeite de oliveira expostos à venda. Este imposto primitivamente foi
lançado exclusivamente sobre o vinho, e depois sobre a carne, vinho, etc., e,
sendo este tributo de um real por
cada canada, arrátel ou outra unidade, com destino ao arranjo de canos, fontes,
aquedutos, para abastecimento de água das povoações, se ficou chamando real de água. Em Lisboa era
também aplicado à limpeza
e concerto das calçadas, com um adicional, que se denominava realete da limpeza ou
simplesmente realete.
Em 1943 findou então
um sistema tributário com cerca de 800 anos, progressivamente substituído por
um tipo de imposto que se vai vulgarizando universalmente: o IVA. Aqueles
edifícios são as testemunhas silenciosas desse período.
Este tipo de
portagens, ou cobrança de imposto, faziam-se por Portugal inteiro, a que
chamavam o Real de Água: esta designação foi aplicada pela primeira vez a um
tributo pago pelos moradores da cidade de Elvas, para a construção da grande
arcaria por onde levaram a água à cidade. Mais tarde, idêntica denominação
generalizou-se ao imposto sobre a carne, peixe e o vinho, a que em ocasiões de
crise se recorreu em diversas terras do País”.
In Dicionário de História de Portugal
“A Estrada da
Circunvalação, surge assim por projecto submetido ao parecer da Câmara em Maio
de 1889 e iniciada a sua construção vai estender-se por uma extensão de quase
17 Km, desde Campanhã até à costa Oceânica (...) e foi aberta com o fim único
de servir de barreira à cidade para o efeito de fiscalização do real de água
(do Estado) e cobrança dos chamados impostos indirectos municipais, que foram,
afinal, os descendente directos dos antiquíssimos tributos, que sob a
denominação inicial de portagem e posteriormente de sisas e imposições, se
cobraram no Porto durante séculos e desde tempos anteriores à fundação da
nacionalidade. (...)
Ficou portanto, a
cobrança do imposto municipal, em 1897, a fazer-se as seguintes barreiras de
fiscalização do Estado: Esteiro, Freixo, Campanhã, São Roque, Rebordões,
Areosa, Azenha, Amial, Monte dos Burgos, Senhora da Hora, Pereiró, Vilarinha e
Castelo do Queijo. No que respeita à linha marginal, havia ainda os seguintes
postos: Cantareira, Ouro, Massarelos, Banhos, Ribeira, ponte inferior, ponte
superior, Guindais e Pinheiro.
Em 21 de Setembro de
1922, foi extinto o velho imposto do real de água; e, assim o estado
desguarnecendo as barreiras estabelecidas em 1836, tomou a Câmara,
automaticamente, a posse delas, para o que substituiu e guarneceu com pessoal
da casa dos postos que acabavam de ser extintos. Ficou, por consequência, o
Município, a partir de 1922, a usufruir, em exclusivo, a linha de barreiras
estabelecidas pelo Estado, 86 anos antes. Decorridos 21 anos, em Dezembro de
1943, surge, inesperadamente, um decreto, que suprimiu a cobrança dos impostos
indirectos municipais, veio finalmente pôr termo a uma justa campanha de longos
anos por parte dos organismos económicos da nossa terra e dar cabal satisfação
aos desejos de todos os munícipes. Desapareceu assim, um sistema tributário com
mais de oito séculos de existência; e, com ele, desapareceu também uma
organização fiscal, que há cento e tantos anos cingia a cidade do Porto com uma
oprimida e anacrónica cintura de barreiras”.
Horácio Marçal - Estrada da Circunvalação: antiga linha de
fiscalização e cobrança do denominado imposto do «real de água».
In "O Tripeiro", Porto, 6ª série, ano 11, n.º 7
(Julho de 1971), p. 193-195
Antigo posto alfandegário junto à Rua da Vilarinha
Antigo posto alfandegário junto à Rua da Preciosa
Antigo posto alfandegário junto ao Viso
Posto Fiscal da Azenha em 1923 – Cliché Alvão, In Jornal “O Século”; Fonte: portoarc.blogspot.pt
A foto acima do Posto Fiscal da Azenha, situado entre o
Posto da Areosa e o Posto do Amial, era acompanhada da notícia do despiste da
viatura que se vê no cliché, após uma
colisão de veículos na Estrada da Circunvalação, de que resultou o derrube dum
pilar que sustentava o alpendre do prédio.
Também se dizia, que do desastre referido, resultou a morte
de um dos passageiros da viatura, tendo ficado feridos outros dois e um
transeunte.
Antigo posto alfandegário na Areosa no términos da Rua de
Costa Cabral – Fonte: Google maps
Antigo posto alfandegário junto à Rua de Vila Cova – Fonte:
Google maps
Antigo posto alfandegário de S. Roque da Lameira, hoje, a
“Pincelaria Pardal” – Fonte: Google maps
A estrada da Circunvalação foi projectada dupla, em que o
caminho interior tem 12 metros de largo e era asfaltada e, o exterior, os
mesmos 12 metros, mas com o piso em macadame.
Entre os dois caminhos existia um fosso.
Assim, em 3 de Novembro de 1898, é lançado um concurso público para a construção de treze postos para a Guarda-Fiscal, nove de vigilância e quatro de despacho, ao longo da nova Estrada da Circunvalação.
Entre os dois caminhos existia um fosso.
Assim, em 3 de Novembro de 1898, é lançado um concurso público para a construção de treze postos para a Guarda-Fiscal, nove de vigilância e quatro de despacho, ao longo da nova Estrada da Circunvalação.
Em 17 de Maio de 1901, é organizada uma companhia a partir
do Batalhão nº 3 da Guarda-Fiscal, a qual, sob o comando do capitão Castro, de
infantaria 18, e com o efectivo de 334 homens, vai ser distribuída pelos postos
fiscais da Circunvalação.
Na foto acima podemos observar as obras de construção de um
muro de suporte na estrada entre a Praça de Gonçalves Zarco e a Praça da Cidade
do Salvador. A meio, ao longe, é possível observar a “Vila Prado” que seria a
morada do industrial Manuel Pinto de Azevedo.
Em 1958, como se vê na foto abaixo, ainda a via da faixa exterior, na aproximação à Praça da Cidade do Salvador (actual Praça da Anémona), estava por asfaltar.
Frente marítima da via do Castelo do Queijo, c. 1930
Em 1958, como se vê na foto abaixo, ainda a via da faixa exterior, na aproximação à Praça da Cidade do Salvador (actual Praça da Anémona), estava por asfaltar.
Stirling Moss no Grande Prémio de Fórmula 1 – Fonte:
PortoDesaparecido
A estrada da Circunvalação em 1916 com a igreja de Campanhã
ao fundo – Cliché de António Magalhães; In: Ilustração Portuguesa
Circunvalação, em 1964, na confluência com a nova Avenida
Fernão de Magalhães - Ed. CMP, Arquivo Histórico Municipal
Na foto acima, ainda é visível, à direita, a fachada da casa em ruínas que, nos anos sessenta, estava pintada de branco, à entrada da Rua Diamantina.
Mesma perspectiva da foto anterior, c. 2015 - Fonte: Google
Maps
No local da casa pintada de branco, presente na penúltima
foto, está, actualmente, um hipermercado “Lidl” – Fonte: Google maps
Curiosamente, no terreno do hipermercado, não se situa o fim
da Rua Diamantina vinda da antiga aldeia de Currais.
A rua atravessa a Avenida Fernão de Magalhães, e só termina na Rua de Costa Cabral, seguindo paralela à Circunvalação, tendo de permeio, apenas, um passeio.
A rua atravessa a Avenida Fernão de Magalhães, e só termina na Rua de Costa Cabral, seguindo paralela à Circunvalação, tendo de permeio, apenas, um passeio.
Circunvalação e as casas à direita estão na Rua Diamantina –
Fonte: Google maps
É o caso da foto abaixo.
No canto inferior direito é possível observar um antigo marco
quilométrico, situado junto ao quartel da Escola Prática de Transmissões, que
referencia a aproximação ao Monte dos Burgos – Fonte: Google maps
Em resumo:
Horácio Marçal, In revista “O Tripeiro”, 6ª Série, Ano XI,
Julho de 1971, Página193 e seguintes
Cobrança de impostos
Ladeando a entrada no tabuleiro superior da Ponte Luiz I, do lado do
Porto, veem-se as barracas de controlo alfandegário
Talão de portagem da Ponte Luiz I
Este conhecido comerciante era o dono da famosa Cervejaria Sá Reis, sita na Praça D. Pedro (Praça da Liberdade), nº 55 e, por aí esteve, até há meia dúzia de anos.
No entanto, até 1 de Janeiro de 1944, outros atravessamentos continuaram a ser cobrados:
Veículos de duas rodas e cavalos: 2 centavos
Automóveis: 15 centavos
Demolição do último posto alfandegário na Ponte Luís I (no
lado do Porto)
Assim, aquelas cobranças começaram por acontecer, nas portas de Vandoma, S. Sebastião, Sant’Ana e Verdades.
Para solucionar o problema, contribuiria decisivamente a entrada em vigor do foral de 17 de Junho de 1517, instituído por D. Manuel I, ao regular e definir os direitos fiscais da Coroa e da Igreja Portucalense e, em sequência, ao implementar uma “Casa de Portagem”, na qual trabalhariam, em conjunto, funcionários das três entidades: Coroa, Bispado e Concelho.
Mais tarde, o sistema descrito de uma só casa, mostrou-se insuficiente, pelo que seriam montadas sete casas de portagem: Ribeira, Porta do Sol, Batalha, Carros, Olival, Virtudes e Miragaia.
Em 11 de Junho de 1822, seriam finalmente extintos os
impostos cobrados pelo Bispo e Cabido da cidade do Porto, denominados “Portagem
da Terra” na sequência da revolução de 1820 e das reclamações apresentadas
pelos comerciantes da praça do Porto, que protestaram contra os "pesados vexames" que desde há
muito os submergiam. Na realidade, de acordo com as disposições até então
vigentes, era obrigatório o pagamento, a favor do Bispo e do Cabido, de um por
cento do valor de todas as mercadorias que saíssem da cidade, mesmo que já
tivessem sido oneradas com um imposto do mesmo tipo e valor aquando da sua
entrada.
A propósito da história do “real d’Água”, cuja cobrança se estenderia a todo o reino em 1635,
narra-se a Revolta do Manuelinho que ocorreu no domínio filipino.
“A Revolta do
Manuelinho, ou Revolta do Manelinho (original), também referida como as
Alterações de Évora, foi um movimento de cunho popular ocorrido no Alentejo, no
contexto da Dinastia Filipina. Questionava o aumento de impostos e as difíceis
condições de vida da população provocadas pela governação Filipina.
As revoltas contra o domínio castelhano tiveram como antecedentes, entre outros, o Motim das Maçarocas, que eclodiu no Porto em 1628 (Segundo a História da Cidade do Porto, coordenada pelo Prof. Damião Peres e publicada pela Portucalense Editora, ter-se-á dado o caso, no ano de 1629) contra o imposto do linho fiado, pelo qual Filipe III (IV de Espanha), pretendia arrecadar grossas quantias de dinheiro para o negócio do socorro da Índia, ou seja, defender as possessões portuguesas.
Foi, no entanto, a Revolta do Manuelinho o antecedente mais importante do golpe de estado, que levou à Restauração da Independência.
O movimento iniciou-se na cidade de Évora, a 21 de agosto de 1637, quando o povo se amotinou contra o aumento de impostos decretado pelo governo em Lisboa. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez aumentar a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O povo de Évora deixou de obedecer aos fidalgos e desrespeitou o Arcebispo.
Os principais responsáveis pela revolta terão sido o Procurador e o Escrivão do povo. No entanto, as ordens para o movimento apareceram assinadas pelo "Manuelinho", um pobre tolo daquela cidade alentejana. Esta era uma forma de manter o anonimato dos impulsionadores.
Durante o movimento foram queimados os livros dos assentos das contribuições reais e acometidas algumas casas. Nem os nobres, nem os adeptos de Castela, se dispuseram a enfrentar a multidão enfurecida.
O movimento rapidamente se alastrou a outras partes do reino, com a intenção de depôr a Dinastia Filipina e entronizar novamente uma Dinastia portuguesa. Desse modo eclodiram insurreições e motins em localidades como Portel, Sousel, Campo de Ourique, Vila Viçosa, Faro, Loulé, Tavira, Albufeira, Coruche, Montargil, Abrantes, Sardoal, Setúbal, Porto, Vila Real e Viana do Castelo.
O movimento insurreccional não conseguiu destituir o Governo em Lisboa, sucumbindo ao reforço de tropas castelhanas que vieram em seu auxílio para reprimir a revolução.
Ainda assim, o rastilho aqui aceso foi o início daquilo que se tornou a Revolta dos Conjurados e que culminou com a aclamação de João IV de Portugal em 1 de Dezembro de 1640”.
Fonte: ruasdoporto.blogspot.pt
“Entretanto, os
impostos cobrados pelo Bispo e Cabido da Cidade só foram extintos em 11 de
Junho de 1822, após a implantação do Liberalismo, por D. João VI, no âmbito do
espírito da época que pretendia abolir tributos e imposições que remontavam ao
período senhorial, e no seguimento das reclamações apresentadas pelos
comerciantes da praça do Porto, que protestaram contra os "pesados
vexames" que desde há muito os submergiam.
Na realidade, de acordo com as disposições até então vigentes, era obrigatório o pagamento, a favor do Bispo e do Cabido, de um por cento do valor de todas as mercadorias que saíssem da cidade, mesmo que já tivessem sido oneradas com um imposto do mesmo tipo e valor aquando da sua entrada.”
Cortesia de Lopes Cordeiro (4 de Junho, 2000)
Um decreto de Passos Manuel do final de 1836, mas que só
entraria em vigor em 2 de Janeiro de 1837, de modo a cercar a cidade mais
convenientemente, viria a implementar para a cobrança do “real de água”, 38
postos fiscais, sendo 13 do lado de V. N. de Gaia, a Sul e 25 do lado do Porto,
a norte, reformulando ainda o serviço dos guarda-barreiras, na cidade do Porto,
ao estipular:
«Os guarda-barreiras
trajariam uma ««jaqueta de saragoça; gola roxa; e canhão preto; calça também de
saragoça com lista roxa, tendo na gola, em latão, o número da sua praça na
Companhia; e usarão de bonet da
mesma cor, com lista roxa.». Ficariam igualmente «armados de espingarda e
baioneta, e fornecer-se-lhe-á a competente munição.»
Cortesia de Nuno Cruz
A sul, existiam os seguintes postos:
Barreira de Quebrantões (seis guardas e quatro barqueiros, barreira de Registo), do Arco dos Frades (três guardas, barreira de vigia), do Arco do Padre António (três guardas, barreira de entrada), da Bateria do Pereireta (dois guardas, de vigia), da Bandeira (quatro guardas, de entrada), da Fonte Santa (dois guardas, de vigia), da Barrosa (quatro guardas, de entrada), do Marco (dois, de vigia), de Alminhas (dois, de vigia), do Escuro (oito, de entrada), da Regada (dois, de vigia), do Torrão (dois, de vigia), do Vale da Piedade (quatro guardas e quatro barcos de vigia): havia ainda um ajudante e 6 guardas para ronda.
E a norte, os seguintes:
Barreira de Massarelos (dois, de vigia), da Pena (dois, de vigia), de Vilar (dois guardas, de entrada), do Bom Sucesso (dois guardas, de vigia), das Valas (dois, de vigia), da Estrada Nova (dois, de vigia), do Carvalhido (dois, de entrada), da Ramada Alta (dois, de vigia), das Águas Férreas (quatro, de vigia), das Salgueiras (dois, de vigia); do Sério (quatro, de entrada), dos Campos do Gancho (dois, de vigia), de Aguardente (quatro, de entrada), das Doze Casas (dois, de vigia), dos Congregados (quatro, de vigia), de S. Jerónimo (três, de vigia), do Campo Grande (dois, de vigia), do Bonfim (quatro, de entrada), de Campanhã (quatro, de entrada), do Seminário (dois, de vigia), da Corticeira (dois, de vigia): para ronda um ajudante e seis guardas.
Na casinha da Ribeira estaria um fiscal e dois escriturários, e três guardas.
Na China, quatro guardas, na Lingueta de ambas as margens, quatro guardas, na ponte, dois guardas.
Apesar de aquela linha de barreiras se destinar à colecta do “real de água”, o certo é que, pouco a pouco, também o pessoal camarário se foi utilizando das instalações.
Os novos tempos que se viviam com normas mais liberais nas transacções económicas imporiam que os antigos costumes fossem alterados e os impostos também, ficando de pé apenas o sistema de sisas aplicadas nas vendas ou troca de bens de raiz.
A partir de 1861, foi a Câmara autorizada pelo Governo a cobrar “Contribuições municipais indirectas sobre todos os géneros que dessem entrada na cidade”.
Aquelas contribuições eram antes os antiquíssimos tributos, que sob a denominação inicial de portagem e posteriormente de sisas e imposições, se cobraram no Porto durante séculos e desde tempos anteriores à fundação da nacionalidade e seriam abolidas em Dezembro de 1943.
Em 1887, por uma lei de 23 de Junho, foi instituído para restruturação do sistema de cobranças adoptado até então, melhorá-lo, demarcando toda a área da cidade com uma vala contínua e uma linha de fiscalização em volta da cidade.
Iria, assim, surgir a Estrada da Circunvalação.
Em 1896, já com a Estrada da Circunvalação entram em funcionamento os novos postos.
Estes conhecidos como “As Barreiras” passam a formar uma linha imaginária em volta da cidade com perto de 30 km, que funcionariam até ao fim do ano de 1943.
As revoltas contra o domínio castelhano tiveram como antecedentes, entre outros, o Motim das Maçarocas, que eclodiu no Porto em 1628 (Segundo a História da Cidade do Porto, coordenada pelo Prof. Damião Peres e publicada pela Portucalense Editora, ter-se-á dado o caso, no ano de 1629) contra o imposto do linho fiado, pelo qual Filipe III (IV de Espanha), pretendia arrecadar grossas quantias de dinheiro para o negócio do socorro da Índia, ou seja, defender as possessões portuguesas.
Foi, no entanto, a Revolta do Manuelinho o antecedente mais importante do golpe de estado, que levou à Restauração da Independência.
O movimento iniciou-se na cidade de Évora, a 21 de agosto de 1637, quando o povo se amotinou contra o aumento de impostos decretado pelo governo em Lisboa. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez aumentar a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O povo de Évora deixou de obedecer aos fidalgos e desrespeitou o Arcebispo.
Os principais responsáveis pela revolta terão sido o Procurador e o Escrivão do povo. No entanto, as ordens para o movimento apareceram assinadas pelo "Manuelinho", um pobre tolo daquela cidade alentejana. Esta era uma forma de manter o anonimato dos impulsionadores.
Durante o movimento foram queimados os livros dos assentos das contribuições reais e acometidas algumas casas. Nem os nobres, nem os adeptos de Castela, se dispuseram a enfrentar a multidão enfurecida.
O movimento rapidamente se alastrou a outras partes do reino, com a intenção de depôr a Dinastia Filipina e entronizar novamente uma Dinastia portuguesa. Desse modo eclodiram insurreições e motins em localidades como Portel, Sousel, Campo de Ourique, Vila Viçosa, Faro, Loulé, Tavira, Albufeira, Coruche, Montargil, Abrantes, Sardoal, Setúbal, Porto, Vila Real e Viana do Castelo.
O movimento insurreccional não conseguiu destituir o Governo em Lisboa, sucumbindo ao reforço de tropas castelhanas que vieram em seu auxílio para reprimir a revolução.
Ainda assim, o rastilho aqui aceso foi o início daquilo que se tornou a Revolta dos Conjurados e que culminou com a aclamação de João IV de Portugal em 1 de Dezembro de 1640”.
Fonte: ruasdoporto.blogspot.pt
Na realidade, de acordo com as disposições até então vigentes, era obrigatório o pagamento, a favor do Bispo e do Cabido, de um por cento do valor de todas as mercadorias que saíssem da cidade, mesmo que já tivessem sido oneradas com um imposto do mesmo tipo e valor aquando da sua entrada.”
Cortesia de Lopes Cordeiro (4 de Junho, 2000)
Cortesia de Nuno Cruz
Barreira de Quebrantões (seis guardas e quatro barqueiros, barreira de Registo), do Arco dos Frades (três guardas, barreira de vigia), do Arco do Padre António (três guardas, barreira de entrada), da Bateria do Pereireta (dois guardas, de vigia), da Bandeira (quatro guardas, de entrada), da Fonte Santa (dois guardas, de vigia), da Barrosa (quatro guardas, de entrada), do Marco (dois, de vigia), de Alminhas (dois, de vigia), do Escuro (oito, de entrada), da Regada (dois, de vigia), do Torrão (dois, de vigia), do Vale da Piedade (quatro guardas e quatro barcos de vigia): havia ainda um ajudante e 6 guardas para ronda.
E a norte, os seguintes:
Barreira de Massarelos (dois, de vigia), da Pena (dois, de vigia), de Vilar (dois guardas, de entrada), do Bom Sucesso (dois guardas, de vigia), das Valas (dois, de vigia), da Estrada Nova (dois, de vigia), do Carvalhido (dois, de entrada), da Ramada Alta (dois, de vigia), das Águas Férreas (quatro, de vigia), das Salgueiras (dois, de vigia); do Sério (quatro, de entrada), dos Campos do Gancho (dois, de vigia), de Aguardente (quatro, de entrada), das Doze Casas (dois, de vigia), dos Congregados (quatro, de vigia), de S. Jerónimo (três, de vigia), do Campo Grande (dois, de vigia), do Bonfim (quatro, de entrada), de Campanhã (quatro, de entrada), do Seminário (dois, de vigia), da Corticeira (dois, de vigia): para ronda um ajudante e seis guardas.
Na casinha da Ribeira estaria um fiscal e dois escriturários, e três guardas.
Na China, quatro guardas, na Lingueta de ambas as margens, quatro guardas, na ponte, dois guardas.
Apesar de aquela linha de barreiras se destinar à colecta do “real de água”, o certo é que, pouco a pouco, também o pessoal camarário se foi utilizando das instalações.
Os novos tempos que se viviam com normas mais liberais nas transacções económicas imporiam que os antigos costumes fossem alterados e os impostos também, ficando de pé apenas o sistema de sisas aplicadas nas vendas ou troca de bens de raiz.
A partir de 1861, foi a Câmara autorizada pelo Governo a cobrar “Contribuições municipais indirectas sobre todos os géneros que dessem entrada na cidade”.
Aquelas contribuições eram antes os antiquíssimos tributos, que sob a denominação inicial de portagem e posteriormente de sisas e imposições, se cobraram no Porto durante séculos e desde tempos anteriores à fundação da nacionalidade e seriam abolidas em Dezembro de 1943.
Em 1887, por uma lei de 23 de Junho, foi instituído para restruturação do sistema de cobranças adoptado até então, melhorá-lo, demarcando toda a área da cidade com uma vala contínua e uma linha de fiscalização em volta da cidade.
Iria, assim, surgir a Estrada da Circunvalação.
Em 1896, já com a Estrada da Circunvalação entram em funcionamento os novos postos.
Estes conhecidos como “As Barreiras” passam a formar uma linha imaginária em volta da cidade com perto de 30 km, que funcionariam até ao fim do ano de 1943.
Posto Fiscal do Cais da Estiva, na Ribeira, construído ainda,
em 1939
Obras Pública e o
“real de água”
A imposição do real de água para as Obras Públicas da cidade
do Porto foi criada a 12 de Março de 1763 por um período de dez anos. Este
imposto temporário foi sendo renovado até 1833, altura em que foi extinto. Esta
consignação não foi criada de raiz mas surgiu da transferência da imposição
extraordinária do subsídio militar após o fim da guerra Fantástica (24 de
Novembro de 1762).
A imposição para as obras públicas era, inicialmente, de um real por quartilho de vinho e por arrátel de carne consumido no território da cidade e seu partido e de dezasseis reis por cada alqueire de sal que entrasse na barra e não fosse reexportado.
Com a renovação em 1773, a consignação recaiu apenas sobre o consumo de vinho e foi também fixado um novo território, o da área demarcada do distrito do Porto com exclusivo da Companhia do Alto Douro. A arrecadação do real de água para as obras públicas da cidade foi assim transferida da Junta do Subsídio Militar para a Junta da Administração da Companhia do Alto Douro.
A imposição para as obras públicas era, inicialmente, de um real por quartilho de vinho e por arrátel de carne consumido no território da cidade e seu partido e de dezasseis reis por cada alqueire de sal que entrasse na barra e não fosse reexportado.
Com a renovação em 1773, a consignação recaiu apenas sobre o consumo de vinho e foi também fixado um novo território, o da área demarcada do distrito do Porto com exclusivo da Companhia do Alto Douro. A arrecadação do real de água para as obras públicas da cidade foi assim transferida da Junta do Subsídio Militar para a Junta da Administração da Companhia do Alto Douro.
Esta artéria foi aberta em 1922 e começou por se chamar Avenida Epitácio Pessoa (presidente da República do Brasil entre 1919 e 1922), desde a Avenida da Boavista até ao chamado Largo de Pereiró, hoje a Praça Afrânio Peixoto.
Esse arruamento foi rasgado através da Quinta do Raimundo,
assim chamada por ter pertencido a um alquilador com aquele nome e com loja na
Rua Formosa. Ao tempo da sua abertura ela já pertencia por compra a Manuel
Tavares Valente de alcunha “O Viramontes”.
A futura avenida ainda cortaria a Quinta da Telheira, junto
da Rua do Revilão, acabando por, o que sobrou dela, ficar a chamar-se Quinta da
Pardeja.
Acabou a avenida por receber o nome do médico João Antunes
Guimarães (1877 - S. Salvador de Briteiros / Guimarães; 1951) uma personagem
que foi ministro do Estado Novo tendo ficado até aos nossos dias a ser
conhecida por Avenida Dr. Antunes Guimarães.
