São já decorridos 200 anos sobre a madrugada do dia 24 de
Agosto de 1820, quando a cidade sublevada por um pronunciamento militar, a que
a população de imediato aderiu, proclamou a Junta Provisional do Governo
Supremo do Reino e deu o primeiro passo para edificar o Portugal moderno,
concretizando a revolução liberal.
A cidade do Porto, como polo fundamental desse acontecimento
histórico seria, por essa razão, o centro das comemorações do 1º centenário
daquela revolução.
Assim, o presidente da República, António José de Almeida,
chegou à cidade no dealbar da manhã do dia 23 de Agosto de 1820, véspera do
aniversário da revolução liberal, depois de desembarcar no comboio-correio,
vindo da capital e de ter passado pelas estações ferroviárias de Campanhã e S.
Bento.
A sessão de boas-vindas ao Chefe de Estado decorreria na
Câmara Municipal a funcionar, à data, no antigo palácio episcopal, à Sé.
Entretanto, o paço episcopal estava pelo solar dos Terena,
ao Palácio de Cristal, depois de uma breve passagem pelo palacete de Sacais, ao
Bonfim.
Solar dos Terena, em frente ao Palácio de Cristal, antes da
abertura da Rua de Júlio Dinis (pela esquerda), na década de 1930
Seguir-se-ia o lançamento da primeira pedra do novo edifício
da sede do “Clube Fenianos Portuenses”, à Praça da Trindade.
O icónico clube acabava de ser o alvo da ira dos monárquicos
quando, no início de 1919, e durante o seu reinado breve, de cerca de mês e
meio, as suas instalações, à Praça da Batalha, foram completamente destruídas.
O presidente António José de Almeida recolheria, depois, ao
palácio presidencial, tendo sido, para o efeito, preparado o palacete
Braguinha, na Rua Rodrigues de Freitas, a S. Lázaro. Aqui, visitaria as
instalações que lhe foram destinadas, tendo como cicerone o vereador do
município, Aurélio da Paz dos Reis.
Depois de uma cerimónia de apresentação de cumprimentos, contemplando
uma imensidão de personalidades e instituições, o Presidente da República
ofereceria um jantar a alguns comensais, por si escolhidos, conforme noticiava
o jornal “O Comércio do Porto” de 24 de Agosto de 1920.
No dia seguinte, 24 de Agosto, o Presidente da República,
António José de Almeida, depõe flores no Monumento aos Vencidos do 31 de Janeiro
de 1891, ao Prado do Repouso.
A jornada continuaria com a cerimónia de descerramento de
placa evocativa da data, na frontaria do Quartel de Infantaria nº 6, ao Palácio
de Cristal, acto similar que se repetiria, seguidamente, no regimento de infantaria
nº 18, à Praça da República.
Descerramento de placa comemorativa do 1º centenário da
revolução liberal, junto do regimento de infantaria nº 6 – Fonte: revista
“Ilustracção Portugueza” de 6 de Setembro de 1920
Durante a tarde desse dia, seria também lançada a 1ª pedra
do Monumento aos Mortos da Grande Guerra, uma vontade da Junta Patriótica do
Norte, na Praça Carlos Alberto e, à noite, inaugurado o Museu Histórico da
Revolta de 1820, no salão nobre do Teatro S. João, montado pelo Dr. Pedro
Vitorino com a colaboração do seu irmão, o arquitecto Emanuel Ribeiro, e do seu
pai, o pintor Joaquim Vitorino Ribeiro.
Reprodução de uma gravura de J. Vitorino Ribeiro (1887), com
a legenda: "História da Revolução
Portuguesa de 1820. O Capitão S. Machado Sousa Magalhães e o Tenente Paulo
Correia impedindo a entrada no quartel do regimento de infantaria 6, ao Coronel
Grant na madrugada de 24 de Agosto de 1820"
Seguir-se-ia uma récita, com a subida à cena da tragédia “A
Castro”, à qual o jornal “O Comércio do Porto” se referia nos seguintes termos:
O dia 25 de Agosto, começaria com uma visita ao Museu Soares
dos Reis (que era onde hoje é a Biblioteca Municipal) e ao atelier do pintor
José de Brito (Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo, 18 de Fevereiro de
1855 — 26 de Março de 1946), conhecido entre outras obras, por ser o autor das
pinturas dos tectos do Teatro S. João.
Vista de uma das salas da Biblioteca Pública Municipal do
Porto. Ao fundo, a maqueta do Monumento aos Mortos da Guerra Peninsular
(inaugurado, em 1951, na Rotunda da Boavista) e, à esquerda, a estátua do Conde
de Ferreira
Daqui, a comitiva tomaria o rumo do Porto de Leixões, mas
antes ainda ocorreria a tradicional visita à Associação Comercial, ao Palácio
da Bolsa.
A caminho de Matosinhos seria então visitada a Colónia
Sanatorial Marítima da Foz do Douro, que estava sob a alçada da edilidade.
Em Leça da Palmeira, seria feita a recepção e, pelas 14,30
horas servido o almoço, nas instalações do Posto de Desinfecção, adaptado para
o efeito, que terminaria, apenas, às 19 horas.
A comunicação social, por sua vez, tornava público o menú.
Durante o repasto, nos discursos da praxe, procurava-se com
a retórica dar um empurrão às obras para adaptação do Porto de Abrigo de
Leixões, de molde a transformá-lo num verdadeiro porto comercial, que decididas
há meia dúzia de anos antes, teimavam a marcar passo.
(Os trabalhos, em primeira instância, consistiram na
adaptação, no molhe sul, de um cais acostável, com cerca de 400 metros de
comprimento que permitia a sua utilização por navios que podiam atingir até 23
pés de profundidade. A obra ficaria pronta em 1931, mas logo se percebeu que
teria de existir uma solução mais ousada e, em 4 de Julho de 1940, seria
inaugurada a Doca nº 1).
Pelas 5 horas da tarde, o Chefe do Estado estaria pelo
Palácio de Cristal para presidir a uma cerimónia relacionada com a 1ª Grande
Guerra e de homenagem ao Marechal Ferdinand Foch.
Ao início da noite, António José de Almeida regressaria a
Lisboa.
Acontecimentos
antecedentes à revolta
Para contextualizar a revolta de 1820, será necessário
recuar alguns anos e evocar os seus principais antecedentes: a ida da corte
para o Brasil em 1807; a invasão napoleónica do Porto e o desastre da Ponte das
Barcas, em 1809; a criação, pelo então príncipe regente D. João VI, do Reino
Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815; a conspiração de 1817 e a
execução do prestigiado general Gomes Freire de Andrade, que acicatou ainda
mais a revolta contra a presença inglesa e o governo liderado pelo marechal
Beresford; e finalmente a constituição, no Porto, da associação secreta
Sinédrio, criada por Fernandes Tomás, Silva Carvalho e Ferreira Borges com o
exclusivo propósito de organizar a revolução.
Durante a 2ª década do século XIX, viveram-se os anos
subsequentes à Guerra Peninsular, em que se assistiu à derrota de Napoleão e à
chegada dos soldados portugueses intervenientes em plena Europa, no conflito.
Sobre a chegada ao Porto dos heróis da cidade intervenientes
na Guerra Peninsular Alberto Pimentel, no seu romance “O Anel Misterioso”,
escreve:
“Amanheceu festivo para a cidade do Porto o dia 15
d'agosto de 1814.
Esperava-se a brigada de infantaria do Porto, composta
dos regimentos 6 e 18, que victoriosa regressava de França depois de haver
pelejado com egual denodo pela restauração d'estes reinos e de toda a
peninsula.
Os feitos da brigada de infantaria do Porto haviam soado,
com assombro dos portuguezes, em Portugal inteiro, mórmente os que praticára na
batalha da estrada de Bayona, em França, no dia 13 de dezembro do anno
anterior.
O senado da camara tinha-se reunido nos primeiros dias
d'agosto para assentar nos festejos com que se devia celebrar o regresso das
tropas. Resolveu que se levantassem arcos de triumpho, fazendo-se outras mais
demonstrações de alegria, e encarregou da direcção dos preparativos o vereador
decano José de Sousa e Mello.
Construiu-se sobre a ponte do Poço das Patas a Porta
da cidade, guarnecida com os castellos que lhe são proprios, e com as insignias
concedidas por carta regia de 13 de maio de 1813; collocando-se na cimalha da
porta a imagem de Nossa Senhora, que entregava a seu Divino Filho uma fita com
a legenda Civitas Virginis.
O gosto da pintura, imitando velha cantaria, muito deu na
vista das pessoas que percorriam as ruas e estacionavam boqui-abertas em frente
do arco.
Tambem na cimalha foi embutida uma lamina de bronze com
este distico:
HINC
GENTI HOMEN;
HINC
REGNO PLURIES SALUS;
HINC EUROPAE, ORBI
PRIMA LIBERTATIS LUX NOVISSIME AFFULSIT.
No alto da rua nova de Santo Antonio levantou-se um arco
de triumpho, de ordem composita, firmado em quatro columnas…
…variegado espectaculo das tropas da guarnição, que
estavam postadas em alas até ao largo de Santo Eloy; bem como para ver pegar
fogo á bateria collocada no topo da calçada dos Clerigos e destinada a salvar
com vinte e um tiros de peça a passagem da brigada pelo arco…
…Na rua nova do Almada baralhavam-se dois formigueiros de
povo: um que, receoso do tumulto na aproximação das tropas, demandava o Campo
de Santo Ovidio; outro que, tendo visto o obelisco levantado no meio d'este campo,
ia procurar logar, na hypothese de encontral-o, junto ao arco da rua nova de
Santo Antonio.
Era tambem sobremodo esplendoroso o obelisco n'aquelle
campo. Rodeava o pedestal uma espaçosa varanda, adornada com ricas bandeiras
portuguezas.
Pouco depois das oito horas e meia, um unisono grito de
alegria annunciou a chegada da brigada ao Alto do Senhor do Bomfim.
Então começou o estrondear dos morteiros, o repicar dos
sinos e o alarido dos vivas. Quando as tropas chegaram ao topo da rua nova de
Santo Antonio, o enthusiasmo attingiu as raias do delirio, tamanho era o
alvoroço da multidão que saudava com brados, com os lenços e os chapeus os dois
regimentos portuenses. Durante todo o percurso até ao Campo de Santo Ovidio as
flôres, as grinaldas e os ramos, que desciam das janellas, figuravam uma chuva
iriada e espessa que ia orvalhar de petalas as fardetas dos soldados…”.
Quanto ao momento que, de facto, teria despoletado todo o
movimento revolucionário e que fez transbordar as paixões nacionalistas,
decorreria da execução de Gomes Freire.
Gomes Freire de Andrade e Castro, Gomes Freire de Andrade
ou, simplesmente, Gomes Freire (Viena, 27 de janeiro de 1757 — Oeiras, Oeiras e
São Julião da Barra, Forte de São Julião da Barra, 18 de outubro de 1817), foi
um general português, oriundo de uma antiga e ilustre família nobre da Boémia e
ainda parente da segunda mulher do Marquês de Pombal.
Destinado à carreira militar, assentou praça de cadete no
regimento de Peniche, sendo em 1782 promovido a alferes. Passou à Armada Real,
embarcando em 1784 na esquadra que foi auxiliar as forças navais espanholas de
Carlos III de Espanha no bombardeamento de Argel.
Foi iniciado na Maçonaria antes de 1785, provavelmente em
Viena na Loja Zur gekrönten Hoffnung (À Esperança Coroada), a cujo quadro
pertencia, juntamente com Wolfgang Amadeus Mozart, em 1790. Tinha então o grau
de Mestre. Ocupa o cargo de Venerável da Loja Regeneração. Em 1801 reúne-se em
sua casa a assembleia que levou à organização definitiva da Maçonaria
Portuguesa, com a posterior criação do Grande Oriente Lusitano em 1802, sendo
eleito como um dos seus principais dignitários.
Gomes Freire, viria a integrar a "Legião
Portuguesa" criada por Jean-Andoche Junot e que, sob o comando do marquês
de Alorna, partiu para França em Abril de 1808, onde vem a ser recebida por
Napoleão Bonaparte no dia 1 de Junho. Participou na campanha da Rússia.
Entretanto, fez parte da Loja Militar Portuguesa Chevaliers
de la Croix (Cavaleiros da Cruz), em Grenoble, entre 1808 e 1813 onde vem a ser
o 5.º Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, de 1815 ou 1816 a 1817.
Foi detido, preso, condenado à morte e enforcado (embora
tenha pedido para ser fuzilado) junto ao Forte de São Julião da Barra, em
Oeiras, por crime de traição à Pátria junto com outras onze pessoas: o coronel
Manuel Monteiro de Carvalho, os majores José Campelo de Miranda e José da
Fonseca Neves e mais oito oficiais do Exército.
Essa data, 18 de Outubro, foi, durante mais de um século,
dia de luto na Maçonaria Portuguesa. Ainda hoje o seu nome é venerado como um
dos grandes maçons e mártires da Liberdade de todos os tempos, tendo sido
numerosas as lojas crismadas com o seu nome e abundantes os iniciados que o
escolheram como nome simbólico.
Os britânicos tinham vindo para Portugal para combater os
franceses, porém, acabaram por permanecer muito para lá do fim da guerra,
exercendo uma tutela política e militar sobre o País, dirigida pelo odiado
general William Beresford, e que era vista por certa imprensa portuguesa como
uma segunda ocupação, depois da francesa. Além de ser agora uma espécie de
colónia do Brasil, Portugal era, assim, igualmente, aos olhos de muitos, um
protectorado da Grã-Bretanha
A formação do Sinédrio é, também, fundamental na evolução
dos acontecimentos.
Manuel Fernandes Thomaz, apoiado no Sinédrio, é considerado
o impulsor do movimento de 24 de Agosto de 1820 que redundou na revolução do
Porto.
As reuniões realizavam-se em sigilo, no dia 22 de cada mês,
na Foz do Douro, para ajuizarem as notícias do mês anterior e determinarem os
propósitos mais oportunos e as acções a tomar, segundo as circunstâncias.
O número dos associados no Sinédrio, que contou desde sempre
com a presença de José Ferreira Borges, nunca passou de 13, sendo o último a inscrever-se,
em 18 de Agosto de 1820, Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda que depois
prestou à causa liberal relevantes serviços.
“Em janeiro de 1818,
no Porto, é fundado o Sinédrio, uma organização secreta que tinha como
objetivos iniciais, nas palavras de um dos seus membros, José Maria Xavier de
Araújo, «observar a opinião pública, e a marcha dos acontecimentos, vigiar as
notícias da vizinha Espanha» e, «se rompesse um movimento anárquico, ou uma
revolução […], conduzi-la para bem do País e da sua liberdade, guardada sempre
a devida fidelidade à dinastia da Casa de Bragança».
O grupo fundador era
constituído pelos juristas José da Silva Carvalho, José Ferreira Borges e
Manuel Fernandes Tomás, a sua principal figura, e pelo comerciante João
Ferreira Viana. Ao longo dos dois anos seguintes, o Sinédrio foi recrutando
mais elementos entre a burguesia do Porto, mas só na primavera de 1820, após a
estabilização do regime constitucional espanhol resultante de um golpe militar
ocorrido em janeiro, é que terá considerado o contexto suficientemente
favorável para planear um movimento e aliciar militares para ajudar a pô-lo em
marcha, uma tarefa levada a cabo com sucesso.
(…) Na manhã do dia 24 de agosto de 1820, no
Campo de Santo Ovídio, no Porto, as tropas comandadas pelo coronel Cabreira
reúnem-se e assistem a uma missa, seguida de uma salva de vinte e um tiros de
artilharia. Juntam-se-lhes, depois, as forças do coronel Sepúlveda e do
tenente-coronel Domingos António Gil, tendo-se constituído um conselho militar
e feito duas proclamações, lidas, respetivamente, pelos coronéis Cabreira e
Sepúlveda. Na primeira, dizia-se: «Soldados! - Uma só vontade nos una.
Caminhemos à salvação da Pátria. Não há males que Portugal não sofra. Não há
sofrimento que nos portugueses não esteja apurado. […] É necessária uma
reforma, mas esta reforma deve guiar-se pela razão e pela justiça, não pela
licença. Coadjuvai a ordem; coibi os tumultos; abafai a anarquia. Criemos um
governo provisório, em quem confiemos. Ele chame as Cortes, que sejam o órgão
da Nação, e elas preparem uma Constituição, que assegure os nossos direitos. O
nosso rei, o senhor D. João VI, como bom, como benigno e como amante de um povo
que o idolatra, há de abençoar nossas fadigas. Viva o nosso bom rei! Vivam as
Cortes e por elas a Constituição!
Não houve qualquer resistência ao
pronunciamento, até porque o comandante militar da cidade do Porto tinha
garantido a Sepúlveda que não iria intervir, embora, por lealdade ao Conselho
de Regência, também não aderisse. À tarde, em reunião na sede da Câmara Municipal do Porto, enquanto
lá fora, na Praça Nova, soldados e povo davam vivas à Revolução, constituiu-se a Junta Provisional do Governo
Supremo do Reino, composta por António da Silveira na presidência,
Sebastião Cabreira na vice-presidência, Bernardo Sepúlveda, três secretários
(entre eles, Ferreira Borges e Silva Carvalho) e doze vogais, estes últimos
repartidos entre representantes do clero, da nobreza, da magistratura
(Fernandes Tomás), da Universidade, do comércio, e das províncias do Minho,
Trás-os-Montes e Beira.
Fonte:
parlamento.pt/Parlamento/Paginas/A-Revolucao-Liberal-1820.aspx
"General Cabreira" - Reprodução de um retrato
gravado a representar o militar Sebastião Francisco Drago Valente de Brito
Cabreira (1809- 1868). O retratado foi barão de Nossa Senhora da Vitória da
Batalha. Portugal, Torre do Tombo, Jorge de Almeida Lima, cx. 57, doc. 1173
Naquele dia glorioso de 24 de Agosto, o povo, juntando-se
aos destacamentos militares oriundos do Campo de Santo Ovídio, reunia na Praça
Nova (hoje, Praça da Liberdade) “a dar o juramento de se unirem na
regeneração de Portugal convocando novas côrtes” (Mattoso, 1993)
Durante os 40 dias que se seguiram à revolta do Porto, vão
aderir ao movimento várias cidades, sucessivamente, acabando Lisboa também por
fazê-lo.
O único destacamento de tropas importante que não adere é o
de Chaves.
O Conselho de Regência que governava, à data, sob as ordens
de Beresford, ainda tenta um acordo com a Junta Provisional do Governo Supremo
do Reino, o que não é conseguido.
Beresford, em finais de Março, tinha-se deslocado ao Brasil procurando,
junto de D. João VI, ser empossado de mais poderes.
Em 15 de Setembro, após várias peripécias, finalmente, em
Lisboa, é proclamado um Governo Interino que irá chegar a acordo, a 27 de
Setembro, com a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.
No dia 1 de Outubro, as forças da Junta do Porto entram em
Lisboa num ambiente festivo.
Assim, seriam criados dois organismos constituídos de modo
misto por elementos da Junta do Porto e do Governo interino: a Junta
Provisional do Governo Supremo do Reino, com funções administrativas, e a Junta
Provisional Preparatória das Cortes, dividida em dois grupos e que teria como
responsabilidade a organização das Cortes, tanto ao nível da logística, como da
preparação dos conteúdos que naquelas se discutiriam.
No regresso do Rio de Janeiro, em 10 de Outubro, Beresford
foi impedido pela Junta de desembarcar em Lisboa e regressou à Grã-Bretanha.
“As Cortes
reúnem-se em 30 de Janeiro de 1821, aprovando uma Constituição provisória e um
Conselho de Regência, para governar em nome de Dom João VI.
O monarca deixa o
Brasil em 26 de Abril e chega a Lisboa em 3 de Julho de 1821. O Brasil proclama
a independência a 7 de Setembro de 1822 e no dia 23 desse mesmo mês, é jurada a
Primeira Constituição Portuguesa.
D. João VI,
quando regressou a Portugal, deixou como regente o seu filho D. Pedro, herdeiro
da coroa portuguesa, que se tornou imperador de Brasil em 12 de Outubro de
1822. Entretanto o monarca, D. João, tinha nomeado a sua filha D. Isabel Maria
de Bragança como regente do reino, na ausência do herdeiro e seu irmão.
Assim, à morte do
monarca, a 10 de Março de 1826, D. Pedro IV assume a coroa portuguesa, mas dias
depois abdica a favor da sua filha D. Maria da Glória, em 28 de Março de 1826,
uma vez que, a constituição brasileira, lhe vedava a possibilidade de ser
soberano de mais que um país. Para obviar a possibilidade de D. Miguel, seu
irmão, reivindicar a coroa de Portugal, ficou assente que a sua filha casaria
com o tio, tentando, assim, selar um armistício entre os partidos que, cada uma
das figuras tutelava: liberais e absolutistas”.
In
foranadaevaotres.blogspot.pt
A 4 de Julho de 1821, quando o rei desembarcou em Lisboa, já
estavam cumpridos dois dos principais objectivos do 24 de Agosto: o primeiro
era a Constituição, que estava a ser preparada e de que já existia, então, um
documento provisório, e o segundo era o regresso da corte.
Em 23 de Setembro de 1822, seria aprovada a tão ansiada
Constituição, que consagraria os princípios ligados aos ideais liberais da
época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos
direitos pessoais.
A grande figura da revolução, Fernandes Tomás, foi
encarregue dos Negócios do Reino e da Fazenda, as duas pastas mais importantes
da governação de então. Mas seria como deputado nas Cortes Gerais e
Extraordinárias da Nação Portuguesa que se distinguiu entre os autores das
bases da Constituição Portuguesa jurada pelo Rei D. João VI, em 1822.
À data da revolução, Fernandes Tomás desempenhava o cargo de
desembargador do Tribunal da Relação, para onde tinha transitado, três anos
antes, vindo de Coimbra.
Manuel Fernandes Tomás foi um grande pensador, grande
político e grande patriota, participou nos trabalhos parlamentares até ao seu
encerramento, com a aprovação da Constituição Política da Monarquia Portuguesa,
a 4 de Novembro de 1822.
Pouco tempo viveu, após a aprovação da Constituição de 1822,
pois faleceu, pobre, disseram, em 19 de Novembro do mesmo ano.
Os seus restos mortais foram sepultados, primeiro na antiga
igreja de Santa Catarina, trasladados depois para a dos Paulistas e desta
transferidos para jazigo de família, no cemitério dos Prazeres, em Lisboa.
O elogio fúnebre estaria a cargo de Almeida Garrett.
“ (…) E quem choramos
nós: quem lamentam os Portugueses? Um cidadão extremado; um homem único; um
benemérito da pátria; um libertador de um povo escravo: Manuel Fernandes
Thomaz. Que nome, Senhores, que nome nos fastos da liberdade! Que pregão às
idades futuras! Que brado às gerações que hão-de vir! Este nome será só por si
a história de muitos séculos; este nome encerra em compêndio milhões de males
arredados de um grande povo.
(…) Manuel Fernandes
Tomás morreu: derramemos lágrimas de gratidão e de saudade: este é o verdadeiro
elogio fúnebre dos grandes homens; estas lágrimas são as honras do seu funeral,
são as pompas do seu enterramento: elas terão lugar na história, elas serão o
epitáfio eloquente que mostrará aos vindouros o jazigo das suas cinzas gloriosas:
molhai com essas lágrimas a pena da verdade, e escrevei-lhe sobre a lápide
sepulcral – “Aqui jaz o libertador dos Portugueses: salvou a Pátria, e morreu
pobre.”
Almeida Garrett, in “Oração fúnebre de Manuel Fernandes
Tomás”, lida a 27 de Novembro de 1822, em sessão extraordinária da Sociedade
Literária Patriótica
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