Terminada a guerra civil da Patuleia, a partir de Julho de
1847, foram Chefes do Governo, sucessivamente:
Francisco Tavares de Almeida Proença, Ministro do
Reino, de 28 de Abril de 1847 a 22 de Agosto de 1847;
António de Azevedo Melo e Carvalho, Ministro do
Reino, de 22 de Agosto de 1847 a 18 de Dezembro de 1847;
Duque de Saldanha, Presidente do Conselho de
Ministros, de 18 de Dezembro de 1847 a 18 de Junho de 1849;
António Bernardo da Costa Cabral, 1.º Conde de
Tomar, Presidente do Conselho de Ministros, de 18 de Junho de 1849 a 26 de Abril
de 1851;
António Bernardo Costa Cabral
Duque da Terceira, Presidente do Conselho de
Ministros, de 26 de Abril de 1851 a 1 de Maio de 1851;
Duque de Saldanha, Presidente do Conselho de
Ministros, de 1 de Maio de 1851 a 6 de Junho de 1856.
Aqui chegados, começaria, assim, um novo período de
governação apelidado de Regeneração, chefiado pelo velho militar.
Em 1851, no primeiro governo do Duque de Saldanha destacar-se-ão,
então, como figuras proeminentes, Rodrigo da Fonseca Magalhães e Fontes Pereira
de Melo.
Dizem que a principal virtude deste período foi a criação,
em Agosto de 1852, de um ministério específico para as obras públicas, o
comércio e a indústria, separado do Ministério do Reino chefiado, à data, por
Rodrigo da Fonseca Magalhães, que teve como objectivo proporcionar os meios para um melhor funcionamento de toda a estrutura
- facilidade de transações e concessão de crédito, acesso à instrução técnica e
profissional, dotação de vias de
comunicação e de transportes.
Numa fase inicial de arranque, Fontes Pereira de Melo, em
Outubro de 1853, visita o norte do País e a cidade do Porto, como Ministro da
Fazenda.
A visita foi um êxito, e o seu ponto alto seria o almoço que
ocorreu na Biblioteca, a São Lázaro, em 27 de Outubro de 1853, do qual o jornal
lisboeta “A Revolução de Setembro”, de 28 de Outubro de 1853, dava conta,
transcrevendo o que o periódico portuense “Braz Tisana” tinha publicado, dias
antes, sobre o mesmo assunto.
In “A Revolução de Setembro” de 28 de Outubro de 1853
Foi grande o sucesso alcançado por Fontes Pereira de Melo
durante a visita ao Porto.
Assim, não admira a enorme aderência da burguesia
endinheirada do Porto na subscrição do capital da Companhia das Estradas do Minho e que terá como maior subscritor o
Visconde da Trindade.
Pode consultar-se a lista daqueles aderentes no jornal “A
Revolução de Setembro”, de 2 de Dezembro de 1853, transcrevendo uma reunião
havida em 26 de Novembro de 1853, e publicada pelo periódico portuense “A
Concórdia”.
A Companhia de Estradas do Minho juntava-se, assim, à
Companhia de Viação Portuense que já estava no terreno, desde 1851, construindo vários troços da estrada entre o Porto e Braga.
Superentendia o processo o novo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria ocupado desde Agosto de 1852, em regime de acumulação com o Ministério da Fazenda (cargo de que tinha tomado posse, em Março de 1852), António Maria de Fontes Pereira de Melo.
A entrega da construção das vias de comunicação que o País necessitava, tinha sido tentada, em 1844, quando foi fundada a Companhia das Obras Públicas de Portugal, por sete negociantes lisboetas.
No entanto, devido à guerra da Patuleia, foi impossível para o Estado proceder ao financiamento contratado com a Companhia e ela acabaria por entrar em falência.
Superentendia o processo o novo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria ocupado desde Agosto de 1852, em regime de acumulação com o Ministério da Fazenda (cargo de que tinha tomado posse, em Março de 1852), António Maria de Fontes Pereira de Melo.
A entrega da construção das vias de comunicação que o País necessitava, tinha sido tentada, em 1844, quando foi fundada a Companhia das Obras Públicas de Portugal, por sete negociantes lisboetas.
No entanto, devido à guerra da Patuleia, foi impossível para o Estado proceder ao financiamento contratado com a Companhia e ela acabaria por entrar em falência.
Como se pode observar, na lista anterior, o visconde da
Trindade é um dos maiores subscritores.
Pois, será ele um dos principais visados no artigo publicado
no periódico carioca “A União” que dá à estampa, em 10 de Dezembro de 1853, um
texto da autoria do seu correspondente (anónimo) na cidade do Porto, sobre a
visita de Fontes Pereira de Melo e respectiva comitiva, realizada no final de
Outubro de 1853, à cidade do Porto.
Cabeçalho do jornal do Rio de Janeiro “A União” de 10 de
Dezembro de 1853
Sobre o texto anterior, pode observar-se o tom crítico do correspondente,
que alguns entendidos na matéria dizem ser Camilo Castelo Branco, que mimoseia
várias personagens.
Assim, O RATÃO é, sem sombra de dúvidas, o
visconde da Trindade, José António de Sousa Basto, brasileiro de
torna-viagem, regressado ao Porto, em Julho de 1850, segundo o
articulista, um antigo traficante de escravos.
Fixando residência no Porto, veio a comprar um palacete no
Largo dos Ferradores (Praça Carlos Alberto) que pertencia aos Viscondes de
Balsemão, que tinham transferido a sua residência para Lisboa, e onde tinha
estado a “Hospedaria do Peixe”, a tal onde se tinha hospedado, brevemente, o
rei Carlos Alberto em 1849.
Segundo uma carta do Barão de Forrester ao “Jornal Commercio”,
pode concluir-se que, antes de 1854, o Visconde da Trindade habitava, ainda, o
palacete que tinha sido do Barão de Forrester, na Ramada Alta, pelo que, o
palacete do Largo dos Ferradores, teria começado a ser por ele habitado,
em meados da década de 1850.
Acabaria o visconde da Trindade por ser presidente da Câmara
do Porto, entre Janeiro de 1852 e 31 de Dezembro de 1855 e, nessa qualidade,
esteve durante a visita de Fontes Pereira de Melo.
As outras personalidades vergastadas, no artigo jornalístico
referido, são:
Rodrigo da Fonseca Magalhães (1787-1858), O PANDILHA;
Duque de Saldanha, João Carlos Gregório Domingos Vicente Francisco de Saldanha
Oliveira e Daun (1790-1876), O CATAVENTO; António Aloísio Jervis
de Atouguia (1797-1861), O ESTÚPIDO; António Maria de Fontes
Pereira de Melo (1819-1887), O PELOTIQUEIRO.
Entretanto, no dia 15 de Novembro de 1853, tinha morrido
inesperadamente a rainha D. Maria II, tendo o seu filho primogénito, D. Pedro,
apenas 16 anos. O Conde de Tomar (António Bernardo Costa Cabral) e o Conde da
Taipa (Gastão da Câmara Coutinho Pereira de Sande) preparavam-se, agora, para
formar uma oposição forte, aproveitando-se do enfraquecimento do governo.
Entrava-se no período da regência de D. Fernando II, entre
1853 e 1855, devido à menoridade de D. Pedro V.
Com a governação de Saldanha começaria o período chamado de
Regeneração, que teria como figura de destaque António Maria Fontes Pereira de
Melo e, por isso, também chamado de fontismo.
Em 1856, Saldanha é substituído pelo Duque de Loulé e, em 1859,
é já o Duque da Terceira a chefiar um governo do qual Fontes Pereira de Melo
será Ministro do Reino.
A Regeneração
A Regeneração,
atrás referida, define um período da vida portuguesa, do século XIX, iniciado
em 1851 pela insurreição militar liderada pelo marechal duque de Saldanha
contra o último ministério de Costa Cabral. O mentor inicial deste
movimento é Alexandre Herculano.
De resto, foi na casa de Alexandre Herculano, em Lisboa, que
a revolta tomou forma. Foi, aí, que se planeou não só o movimento como, também,
os passos a dar, após a vitória.
Assim, em 7 de Abril de 1851, Saldanha sai de Lisboa em
direção a Sintra para resgatar promessas de apoio que lhe haviam sido feitas,
determinado a fazer eclodir o movimento. Consegue a adesão, ainda que
tardiamente, do regimento de Caçadores 1, de Setúbal e de Caçadores 5, de
Leiria. Porém, por esta altura, já as tropas do rei D. Fernando II (consorte de
D. Maria II) estavam no Cartaxo, impedindo a junção de Caçadores 1 e 5.
Parte para o norte, mas as recepções de Coimbra e do Porto
são decepcionantes.
Após tantos desenganos, acaba por se refugiar na
Galiza.
De repente, o panorama altera-se radicalmente: no Porto, em
24 de Abril, o quartel de Santo Ovídio subleva-se, juntando-se-lhe a Municipal
e o regimento de Infantaria 6.
O primeiro grito de revolta tinha partido de Caçadores 9,
sedeado no convento de S. Bento da Vitória.
O Regimento de infantaria nº 6 estava aquartelado na Torre
da Marca e o Regimento de infantaria nº 2 em Santo Ovídio.
Com o triunfo dos revoltosos, em substituição do conde de
Casal, foi nomeado o coronel Moniz.
Entretanto, Saldanha entra no Porto, em triunfo, em 27 de
Abril, encontrando um exército e uma grande cidade que o apoiam. Logo no dia
seguinte, envia missivas a todos os governadores civis declarando como
objetivos do movimento a reforma da Carta Constitucional e a queda do
ministério de Costa Cabral, que acaba por ser demitido em 29 de Abril de 1851,
retirando-se para Espanha.
Duque de Saldanha, em 1851
D. Maria II nomeia o duque da Terceira para presidir ao novo
ministério. Mas, por força das circunstâncias, a presidência teria de ser
entregue ao chefe da insurreição vitoriosa. Em 15 de Maio, Saldanha entra em
Lisboa e, a 17, ocupa o cargo de presidente do ministério.
O governo chefiado pelo duque de Saldanha teve como figura
principal Fontes Pereira de Melo, responsável pela pasta da Fazenda (21 de
Agosto de 1851) e primeiro titular da pasta das Obras Públicas (30 de Julho de
1852).
Outras personalidades deste ministério foram Rodrigo da
Fonseca Magalhães (Reino) e Almeida Garrett (Estrangeiros).
Estava, agora, à frente dos destinos do País, o Partido
Regenerador que irá ver aparecer como opositor o Partido Histórico, que
absorverá o que restava do Partido Setembrista e, do qual, se tornou chefe, sem
eleição, o duque de Loulé.
O Partido Histórico irá formar o 1º governo em 1856, por
indicação de D. Pedro V. Será chefe desse governo o duque de Loulé.
O Porto industrializa-se.
As novas dimensões da cidade e o aumento da população impõe a criação: da Guarda Municipal (1836); da Polícia Civil (1867) e do Corpo de Bombeiros (1875).
A interdição dos enterros nas igrejas leva à criação dos cemitérios municipais sendo criado a oriente o cemitério do Prado do Repouso (1839) e a ocidente o cemitério de Agramonte (1855). Criam-se fábricas nas zonas ribeirinhas de Miragaia, Massarelos e Lordelo, e ainda no Bonfim, nos Guindais e Campanhã”.
Cortesia do Arquitecto Ricardo Figueiredo
Nos anos vindouros, o Partido Regenerador e o Partido Progressista
ou Partido da Granja, como também era chamado por ter nascido da fusão do
Partido Histórico e do Partido Reformista, pelo Pacto da Granja (7 de Setembro
de 1876), vão ser os partidos do rotativismo da monarquia constitucional
portuguesa.
A 13 de Setembro de 1871, o Partido Regenerador subia
novamente ao poder, formando-se o primeiro governo a que presidiu Fontes
Pereira de Melo. Este governo reconstituiu o país, que a revolta da Janeirinha e a série de governos efémeros que dela
resultaram, desorganizara completamente.
