25.189 O Fontismo apresenta-se aos portuenses

 

Terminada a guerra civil da Patuleia, a partir de Julho de 1847, foram Chefes do Governo, sucessivamente:

Francisco Tavares de Almeida Proença, Ministro do Reino, de 28 de Abril de 1847 a 22 de Agosto de 1847;

António de Azevedo Melo e Carvalho, Ministro do Reino, de 22 de Agosto de 1847 a 18 de Dezembro de 1847;

Duque de Saldanha, Presidente do Conselho de Ministros, de 18 de Dezembro de 1847 a 18 de Junho de 1849;

António Bernardo da Costa Cabral, 1.º Conde de Tomar, Presidente do Conselho de Ministros, de 18 de Junho de 1849 a 26 de Abril de 1851;

 

 

 

António Bernardo Costa Cabral

 

 

Duque da Terceira, Presidente do Conselho de Ministros, de 26 de Abril de 1851 a 1 de Maio de 1851;

Duque de Saldanha, Presidente do Conselho de Ministros, de 1 de Maio de 1851 a 6 de Junho de 1856.

Aqui chegados, começaria, assim, um novo período de governação apelidado de Regeneração, chefiado pelo velho militar.

Em 1851, no primeiro governo do Duque de Saldanha destacar-se-ão, então, como figuras proeminentes, Rodrigo da Fonseca Magalhães e Fontes Pereira de Melo.

Dizem que a principal virtude deste período foi a criação, em Agosto de 1852, de um ministério específico para as obras públicas, o comércio e a indústria, separado do Ministério do Reino chefiado, à data, por Rodrigo da Fonseca Magalhães, que teve como objectivo proporcionar os meios para um melhor funcionamento de toda a estrutura - facilidade de transações e concessão de crédito, acesso à instrução técnica e profissional, dotação de vias de comunicação e de transportes.

Numa fase inicial de arranque, Fontes Pereira de Melo, em Outubro de 1853, visita o norte do País e a cidade do Porto, como Ministro da Fazenda.

A visita foi um êxito, e o seu ponto alto seria o almoço que ocorreu na Biblioteca, a São Lázaro, em 27 de Outubro de 1853, do qual o jornal lisboeta “A Revolução de Setembro”, de 28 de Outubro de 1853, dava conta, transcrevendo o que o periódico portuense “Braz Tisana” tinha publicado, dias antes, sobre o mesmo assunto.

 

 

In “A Revolução de Setembro” de 28 de Outubro de 1853

 

 

 

Foi grande o sucesso alcançado por Fontes Pereira de Melo durante a visita ao Porto.

Assim, não admira a enorme aderência da burguesia endinheirada do Porto na subscrição do capital da Companhia das Estradas do Minho e que terá como maior subscritor o Visconde da Trindade.

Pode consultar-se a lista daqueles aderentes no jornal “A Revolução de Setembro”, de 2 de Dezembro de 1853, transcrevendo uma reunião havida em 26 de Novembro de 1853, e publicada pelo periódico portuense “A Concórdia”.

 

 

 

 A Companhia de Estradas do Minho juntava-se, assim, à Companhia de Viação Portuense que já estava no terreno, desde 1851, construindo vários troços da estrada entre o Porto e Braga.
Superentendia o processo o novo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria ocupado desde Agosto de 1852, em regime de acumulação com o Ministério da Fazenda (cargo de que tinha tomado posse, em Março de 1852), António Maria de Fontes Pereira de Melo.
A entrega da construção das vias de comunicação que o País necessitava, tinha sido tentada, em 1844, quando foi fundada a Companhia das Obras Públicas de Portugal, por sete negociantes lisboetas.
No entanto, devido à guerra da Patuleia, foi impossível para o Estado proceder ao financiamento contratado com a Companhia e ela acabaria por entrar em falência.

Como se pode observar, na lista anterior, o visconde da Trindade é um dos maiores subscritores.

Pois, será ele um dos principais visados no artigo publicado no periódico carioca “A União” que dá à estampa, em 10 de Dezembro de 1853, um texto da autoria do seu correspondente (anónimo) na cidade do Porto, sobre a visita de Fontes Pereira de Melo e respectiva comitiva, realizada no final de Outubro de 1853, à cidade do Porto.

 

 

 

Cabeçalho do jornal do Rio de Janeiro “A União” de 10 de Dezembro de 1853

 

Sobre o texto anterior, pode observar-se o tom crítico do correspondente, que alguns entendidos na matéria dizem ser Camilo Castelo Branco, que mimoseia várias personagens.

Assim, O RATÃO é, sem sombra de dúvidas, o visconde da Trindade, José António de Sousa Basto, brasileiro de torna-viagem, regressado ao Porto, em Julho de 1850, segundo o articulista, um antigo traficante de escravos.

Fixando residência no Porto, veio a comprar um palacete no Largo dos Ferradores (Praça Carlos Alberto) que pertencia aos Viscondes de Balsemão, que tinham transferido a sua residência para Lisboa, e onde tinha estado a “Hospedaria do Peixe”, a tal onde se tinha hospedado, brevemente, o rei Carlos Alberto em 1849.

Segundo uma carta do Barão de Forrester ao “Jornal Commercio”, pode concluir-se que, antes de 1854, o Visconde da Trindade habitava, ainda, o palacete que tinha sido do Barão de Forrester, na Ramada Alta, pelo que, o palacete do Largo dos Ferradores,  teria começado a ser por ele habitado, em meados da década de 1850.

Acabaria o visconde da Trindade por ser presidente da Câmara do Porto, entre Janeiro de 1852 e 31 de Dezembro de 1855 e, nessa qualidade, esteve durante a visita de Fontes Pereira de Melo.

As outras personalidades vergastadas, no artigo jornalístico referido, são:

Rodrigo da Fonseca Magalhães (1787-1858), O PANDILHA; Duque de Saldanha, João Carlos Gregório Domingos Vicente Francisco de Saldanha Oliveira e Daun (1790-1876), O CATAVENTO; António Aloísio Jervis de Atouguia (1797-1861), O ESTÚPIDO; António Maria de Fontes Pereira de Melo (1819-1887), O PELOTIQUEIRO.

Entretanto, no dia 15 de Novembro de 1853, tinha morrido inesperadamente a rainha D. Maria II, tendo o seu filho primogénito, D. Pedro, apenas 16 anos. O Conde de Tomar (António Bernardo Costa Cabral) e o Conde da Taipa (Gastão da Câmara Coutinho Pereira de Sande) preparavam-se, agora, para formar uma oposição forte, aproveitando-se do enfraquecimento do governo.

Entrava-se no período da regência de D. Fernando II, entre 1853 e 1855, devido à menoridade de D. Pedro V.

Com a governação de Saldanha começaria o período chamado de Regeneração, que teria como figura de destaque António Maria Fontes Pereira de Melo e, por isso, também chamado de fontismo.

Em 1856, Saldanha é substituído pelo Duque de Loulé e, em 1859, é já o Duque da Terceira a chefiar um governo do qual Fontes Pereira de Melo será Ministro do Reino.

A Regeneração

 

 

A Regeneração, atrás referida, define um período da vida portuguesa, do século XIX, iniciado em 1851 pela insurreição militar liderada pelo marechal duque de Saldanha contra o último ministério de Costa Cabral. O mentor inicial deste movimento é Alexandre Herculano.

De resto, foi na casa de Alexandre Herculano, em Lisboa, que a revolta tomou forma. Foi, aí, que se planeou não só o movimento como, também, os passos a dar, após a vitória. 

Assim, em 7 de Abril de 1851, Saldanha sai de Lisboa em direção a Sintra para resgatar promessas de apoio que lhe haviam sido feitas, determinado a fazer eclodir o movimento. Consegue a adesão, ainda que tardiamente, do regimento de Caçadores 1, de Setúbal e de Caçadores 5, de Leiria. Porém, por esta altura, já as tropas do rei D. Fernando II (consorte de D. Maria II) estavam no Cartaxo, impedindo a junção de Caçadores 1 e 5. 

Parte para o norte, mas as recepções de Coimbra e do Porto são decepcionantes.

Após tantos desenganos, acaba por se refugiar na Galiza. 

De repente, o panorama altera-se radicalmente: no Porto, em 24 de Abril, o quartel de Santo Ovídio subleva-se, juntando-se-lhe a Municipal e o regimento de Infantaria 6. 

O primeiro grito de revolta tinha partido de Caçadores 9, sedeado no convento de S. Bento da Vitória.

O Regimento de infantaria nº 6 estava aquartelado na Torre da Marca e o Regimento de infantaria nº 2 em Santo Ovídio.

 

 

 

 

 

Com o triunfo dos revoltosos, em substituição do conde de Casal, foi nomeado o coronel Moniz.

Entretanto, Saldanha entra no Porto, em triunfo, em 27 de Abril, encontrando um exército e uma grande cidade que o apoiam. Logo no dia seguinte, envia missivas a todos os governadores civis declarando como objetivos do movimento a reforma da Carta Constitucional e a queda do ministério de Costa Cabral, que acaba por ser demitido em 29 de Abril de 1851, retirando-se para Espanha.

 

 

 

Duque de Saldanha, em 1851

 

 

D. Maria II nomeia o duque da Terceira para presidir ao novo ministério. Mas, por força das circunstâncias, a presidência teria de ser entregue ao chefe da insurreição vitoriosa. Em 15 de Maio, Saldanha entra em Lisboa e, a 17, ocupa o cargo de presidente do ministério. 

O governo chefiado pelo duque de Saldanha teve como figura principal Fontes Pereira de Melo, responsável pela pasta da Fazenda (21 de Agosto de 1851) e primeiro titular da pasta das Obras Públicas (30 de Julho de 1852).

Outras personalidades deste ministério foram Rodrigo da Fonseca Magalhães (Reino) e Almeida Garrett (Estrangeiros). 

Estava, agora, à frente dos destinos do País, o Partido Regenerador que irá ver aparecer como opositor o Partido Histórico, que absorverá o que restava do Partido Setembrista e, do qual, se tornou chefe, sem eleição, o duque de Loulé.

O Partido Histórico irá formar o 1º governo em 1856, por indicação de D. Pedro V. Será chefe desse governo o duque de Loulé.

Nos anos vindouros, o Partido Regenerador e o Partido Progressista ou Partido da Granja, como também era chamado por ter nascido da fusão do Partido Histórico e do Partido Reformista, pelo Pacto da Granja (7 de Setembro de 1876), vão ser os partidos do rotativismo da monarquia constitucional portuguesa.

A 13 de Setembro de 1871, o Partido Regenerador subia novamente ao poder, formando-se o primeiro governo a que presidiu Fontes Pereira de Melo. Este governo reconstituiu o país, que a revolta da Janeirinha e a série de governos efémeros que dela resultaram, desorganizara completamente.