(Continuação 13)

Revolta da vereação no tempo dos Filipes

Esta revolta aconteceu no século XVII, sendo rei Filipe II, quando foram presos e encarcerados os membros da vereação da cidade, por defenderem antigos privilégios da mesma e dos seus cidadãos.

A prisão, na altura, funcionava num edifício da actual Travessa da Rua Chã que, anteriormente, se chamava Viela da Cadeia, em memória, precisamente, desse mesmo cárcere que aí existiu.

“Vejamos como tudo se passou: era costume antigo dos vereadores da cidade do Porto, com confirmação do rei, naturalmente, que o cargo de capitão-mor do Porto fosse desempenhado, em comum, pelos vereadores do concelho.

Sempre assim acontecera. Mas, ainda no século XVI, em 1568, o rei D. Sebastião pôs termo ao antigo privilégio da cidade e, alegando que se tornava necessário defender o Porto da ameaça de incursões corsárias que pairavam no ar, nomeou para capitão-mor do Porto João Rodrigues de Sá e Meneses, primeiro conde de Penaguião.

O Senado, que é como quem diz a Câmara e os seus cidadãos, é que não gostou da atitude do rei, por considerar que constituía uma grave ofensa aos direitos do concelho.

Numa tentativa de se desagravarem, enviaram à Corte dois vereadores, Jorge de Babo Ribeiro e Jerónimo de Crasto, para "requererem a sua alteza" que respeitasse as regalias e honras da cidade mantendo o privilégio de serem os vereadores do concelho a exercer o cargo de capitão-mor da cidade.

A missão, porém, não resultou e o conde de Penaguião, em julho daquele mesmo ano, preparou-se para tomar posse oficialmente do cargo. Mas os juízes, vereadores, procuradores da cidade e procuradores do povo primaram pela ausência e não sancionaram o ato de posse.

Nos tempos que se seguiram, o Senado manteve uma atitude de intransigência, disposto a não reconhecer João Rodrigues de Sá e Meneses no cargo de capitão-mor da cidade.

Houve uma exceção. Em 1570, chegaram ao Porto notícias de que "os luteranos se andavam a armar para virem sobre os lugares da costa do reino". Então, a Câmara prontificou-se a colaborar, mas sob protesto.

Com a morte do conde de Penaguião, vagou o cargo de capitão-mor e o rei nomeou para esse posto o conde de Tarouca, cunhado do anterior. Estávamos já em 1602, no reinado de Filipe II. Os vereadores recusaram-se a entregar as chaves da cidade ao novo capitão-mor e este apressou-se a mandar mensageiros a Valhadolid, onde estava a Corte, a comunicar o caso ao rei.

A resposta chegou rápida e sem deixar margens para dúvidas: "conformem-se (os do Porto) com o que tenho mandado". Ou seja, "não discutam as ordens reais e entreguem as chaves da cidade ao novo capitão-mor".

Procurados na Câmara, os vereadores foram informados pelo desembargador da Casa da Relação do Porto, dr. Belchior Martins de Carvalho, de que "convinha ao serviço d'El-Rei estarem presos na cadeia pública desta cidade sem lhe guardar menagem nem qualidade de suas pessoas, conforme a uma carta do dito Senhor".

Perante este implacável mandado, os vereadores apenas contestaram que, uma vez que iam ser presos "e não lhes era dada a possibilidade de gozarem dos privilégios, ali estavam prestes para obedecer a tal mandado mas não sem protestação".

A entrada dos vereadores na cadeia verificou-se nos primeiros meses de 1602 e a prisão manteve-se até dezembro seguinte. Nessa altura, o rei, tendo em atenção "ao bom modo com que se ouverão (os vereadores) na prisão" e atendendo a que "a ocasião é passado", tinha morrido o conde de Tarouca e as chaves da cidade voltavam à posse da vereação, o rei, dizíamos, mandou soltar os vereadores.

A cidade triunfara, mais uma vez, na defesa dos seus antigos privilégios”.

Com o devido crédito a Germano Silva

Viela da Cadeia – Ed. Teo Dias, administrador do blogue “ruasdoporto.blogspot.com”

“A Viela da Cadeia, que hoje se chama Travessa da Rua Chã é referida em prazos de 1449 e de 1555...”

Fonte: "Toponímia Portuense" de Eugénio Andrea da Cunha e Freitas