25.18 Manutenção da ordem Pública - Actualização em 29/09/2019 e 05/03/2021

Guarda Nacional Republicana e Convento do Carmo dos Carmelitas Descalços

Após 1833, com a vitória dos liberais, as ordens religiosas seriam extintas em 1834.

Foi o que aconteceu à Ordem do Carmelitas Descalços, que tinha o seu convento no Carmo, junto da sua igreja em estilo barroco, primitivo, e que é monumento nacional, desde 2013.

No início do século XVII, em 1622, os frades instalam-se no Carmo e para aqui vêm, depois de terem vivido, provisoriamente, na Rua de S. Miguel.

A autorização para se instalarem na cidade foi de Filipe II, e o convento foi começado a construir em 1619.

Era a época, em que os carmelitas estavam numa transição e de reformulação da Ordem, pela qual os seus princípios, radicando até aí em formas de actuação, peculiares, de tempos de D. Nuno Álvares Pereira, passaram, depois, a seguir os de Santa Teresa d’Ávila.

Entretanto, a igreja dos carmelitas, só alguns anos depois viria a ficar concluída, em 1628, se bem que, o seu interior, demorasse ainda mais algumas décadas.

«Eu, El-Rey, faço saber aos que este meu alvará virem que, pela devoção que tenho ao hábito dos Carmelitas Descalços, hei por bem de lhes conceder licença para que neste Reino na Cidade do Porto, e nas Villas de Viana, e Thomar, possam fundar três Mosteiros da sua Ordem. Pelo que mando a todas as justiças, oficiais e pessoas a que o conhecimento deste pertencer, que lhes não impeçam de edificar, e fundar os ditos três Mosteiros, que o cumpram, e guardem, e façam inteiramente cumprir, e guardar, como nele se contém. Duarte Correia de Sousa, em Lisboa, 12 de Agosto de 1616»

Fonte: “carmelitas.pt”

Não se conhece qualquer ocorrência de factos relevantes nos anos que se seguiram à fundação do convento, até que, em 1809, o general Soult lá se instalou, servindo-se ao mesmo tempo do Hospital dos Terceiros, existente, bem perto, na Praça Carlos Alberto.

Depois de derrotado o exército francês pelas tropas portuguesas e inglesas, o convento ficou num estado deplorável. Uma parte continuou ocupada pelo exército português e inglês até 19 de Agosto de 1814, e a outra parte, pelos religiosos, desde 13 de Junho de 1809.

Após a extinção das ordens religiosas em 1834 e 1835, as instalações do convento ficaram abandonadas.

“Em cumprimento do decreto emanado da Regência do Reino, a 9 de Agosto de 1833, a Junta da Reforma Geral Eclesiástica passou a investigar se este convento tinha 12 religiosos. Na verdade eram 18, mas o investigador, com manifesta má-fé, reduziu o número para 11 com o pretexto de que os outros 7 já não eram capazes de levar a vida regular. Deste modo, o convento foi abrangido pelos mandatos régios, que o extinguiram”.

Fonte: “carmelitas.pt”

Guarda Real de Polícia do Porto e Guarda Municipal do Porto

Seguindo-se à Guarda Real de Polícia de Lisboa, foi criada a Guarda Real da Polícia do Porto, em 1808.

“A Guarda Real da Polícia de Lisboa foi criada em 1801 pelo Príncipe Regente D. João, sob proposta do Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino, Pina Manique, seguindo o modelo da Gendarmerie francesa, que havia sido criada em 1791. De observar que, já em 1793, o Intendente Pina Manique tinha organizado, a título experimental, uma companhia militar de polícia, antecessora da GRP”.

Em 1814, estes corpos de polícia são organizados pelo marechal Beresford, como dá conta Pinho Leal no seu Portugal Antigo e Moderno.

 

 

A Guarda Real da Polícia do Porto iria ocupar instalações, na Cordoaria, no edifício onde estiveram os Celeiros do Pão e os Terços do Porto, cujo edifício foi alvo de um incêndio em 19 de Março de1832, quando a Guarda Real da Polícia do Porto já habitava as instalações no Largo da Cividade. 

Desde o início do século XIX que o Senado da Câmara tinha começado a pensar vagar aquele edifício que era propriedade da cidade. Com a ocupação das instalações por parte da Guarda Real da Polícia do Porto, a pressão continuou, sendo sugerido que aquela unidade de polícia fosse transferida para o Largo da Cividade, para o solar dos duques de Lafões. 

Em 17/3/1824, foi organizado o Corpo de Cavalaria e Infantaria da Guarda Real da Polícia do Porto.

Em 1828, na sequência da preocupação de alguns cidadãos com a segurança de pessoas e bens, é criado um grupo de voluntários com funções policiais.

Texto sobre a formação de grupo de voluntários para funções policiais – Fonte: “portoarc.blogspot.com”

Ainda antes do desembarque de D. Pedro IV, na praia de Pampelido, a 8 de Julho de 1832, a Guarda Real da Polícia do Porto já tinha ocupado as instalações no Largo da Cividade, que passaria a Largo do Corpo da Guarda, depois de breve passagem, também, por uns barracões junto da Casa Pia. 

A Guarda Real da Polícia do Porto iria escolher o lado dos absolutistas nas lutas liberais e no Cerco do Porto, pelo que, findo o conflito e face à derrota, acabou por ser extinta.

A 8 de Novembro de 1833, após o resultado vitorioso obtido pelos liberais durante o cerco do Porto, os serviços de Polícia ficaram a cargo dos Prefeitos, hoje chamados Governadores Civis, cargos que só seriam extintos, no ano de 2014.

Pinho Leal, In Portugal Antigo e Moderno

Em 23/2/1835, as preocupações com a segurança eram as de sempre e, por isso, o Conde de Terena, na qualidade de governador civil do Porto, ordenava que os oficiais do Estado-Maior rondassem de noite as ruas da cidade, a fim de evitar roubos e assaltos às casas.

Conde de Terena

É neste contexto, que em 24 de Agosto de 1835, surge a Guarda Municipal Portuense com um contingente de 200 homens que, em 1837, é reforçado, de tal modo que, passa a ser comandado por um oficial de alta patente e dotado com uma força de Cavalaria.

Dois meses após o aparecimento da Guarda Municipal Portuense, em 20 de Outubro de 1835, o governador civil, empenhava-se para que a Câmara Municipal, tomasse as necessárias medidas para a implantação rápida daquela força policial.

Texto do ofício dirigido à CM Porto pelo conde de Terena - Fonte: “portoarc.blogspot.com”

Guarda Municipal fardado, em 1835

A Guarda Municipal ou Polícia Municipal passaria a exercer as suas funções, disciplinando as diversas actividades económicas e sociais da sociedade, recorrendo ao cumprimento de posturas, entretanto, emitidas.

 

 

 

 

In jornal “O Commercio do Porto” de 12 de Junho de 1861

Por lei de 2 de Junho de 1869, operou-se uma importante reestruturação na Guarda Municipal, tendo-se fundido os Corpos de Lisboa e Porto.

Entretanto, cerca de dois anos antes, em 2 de Julho de 1867, o Rei D. Luís tinha feito publicar a lei que criou em Portugal o Corpo de Polícia Civil.

Com o nascimento desta nova instituição, estavam lançadas as bases, longínquas, para criação da actual Polícia de Segurança Pública.

Esta Lei foi antecedida de um relatório elaborado por uma comissão de juristas, no qual, a determinado passo, se pode ler:

 

 

“A segurança pública é condição essencial para a existência de toda a sociedade bem organizada, e por isso, com razão, já se escreveu: que ela é para o corpo social o que o ar é para o corpo humano. À Polícia cumpre fazer cessar toda a perturbação na economia da sociedade organizada e constituída: a sua actividade é de todas as horas. (…). Os agentes da Polícia devem ser indivíduos que pela sua moralidade, honestidade e prudência, chamem sobre si as simpatias do público para que este, pelo seu lado, fazendo justiça aos seus esforços, nunca lhes negue o seu apoio”.

 

 

No final do ano de 1867, foi publicado o Regulamento para os Corpos da Polícia Civil de Lisboa e Porto e nomeado para Comissário-Geral da Polícia Civil do Porto, Adriano José de Carvalho e Melo.

O Corpo de Polícia Civil ficou também, apenas, dependente do Ministério da Justiça do Reino.

Com a criação deste novo corpo policial, a Guarda Municipal ficou com as atribuições de manutenção da ordem pública.

Em 6 de Outubro de 1910, um dia após a implantação da República, a Polícia Civil é extinta e surge a Polícia Cívica.

Ainda, nesse ano, a Guarda Municipal é igualmente extinta e dá lugar à Guarda Republicana.

Desde 1835, com o surgimento da Guarda Municipal Portuense ou, após o 5 de Outubro de 1910 (quando passou a Guarda Republicana) ou, depois de 3 de Maio de 1911, que a Guarda Nacional Republicana (GNR) jamais deixará de contar com um corpo de cavalaria e de ocupar as instalações do antigo convento.

Começará por ser o Batalhão nº 5, mas passará, quase de imediato, a Batalhão nº 4. 

Estas forças militares instaladas no convento têm tido uma participação decisiva na vida da cidade.

Em 31 de Janeiro de 1891, estiveram contra os revoltosos e foram decisivos no abortar da implantação da República, naquela data.

Foi a Guarda Municipal do Porto, o principal responsável, pelo sufocar dessa revolta.

Em 1907, o povo esperando, junto da Escola Médica e do Quartel da Guarda Municipal do Porto, a chegada de João Franco, fundador do partido Regenerador Liberal e que chegou a desempenhar o cargo da Presidência do Conselho

Guarda Municipal, em 1907, perfilada numa plataforma da Estação de S. Bento

Em 1919, seria a força instalada no Carmo, a ser o garante da manutenção da República, quando Paiva Couceiro instituiu, por cerca de um mês, a chamada Monarquia do Norte (Janeiro de 1919), que pretendia restabelecer a monarquia.

O comandante do Batalhão do Carmo era o capitão Sarmento Pimentel (14/12/1888 - Mirandela; 13/10/87 - Lisboa) que, mesmo doente, prendeu o oficial do quartel que o substituía e se tinha aliado aos monárquicos e prenderia, depois, os oficiais revoltosos, que se encontravam na Messe da Praça da Batalha.

Sarmento Pimentel estaria presente num outro momento, em 1927, lutando contra as forças que sairiam vitoriosas do golpe de 28 de Maio, que conduziram à instalação do Estado Novo, mas, neste caso, sairia derrotado, sendo obrigado a exilar-se no estrangeiro, de onde só regressou, depois de 25 Abril de 1974.

Uma outra figura de relevo que passou por este quartel, foi Francisco Costa Gomes, o 2º Presidente da República, após o 25 de Abril.

Em 1939, Costa Gomes seria colocado no quartel do Carmo, já que, pertencia ao ramo de cavalaria.

Em 1944, acabaria por se licenciar em Ciências Matemáticas, bem perto, no que é hoje o edifício da Reitoria e que, à data, era Faculdade de Ciências.

Nesse ano, seria nomeado capitão de Cavalaria.

Claustro e poço do Convento dos Carmelitas Descalços no Carmo – Fonte: “Porto Canal”, In “Os Caminhos da História”

Nos dias de hoje, as instalações estão ocupadas com o Destacamento de Trânsito do Porto, Comando Territorial do Porto, Destacamento de Intervenção (incluindo o pelotão de Cavalaria), Centro Clínico e Instalações da Banda Marcial da GNR.

Nicho com Nossa Senhora do Carmo numa parede do quartel

Vista aérea do Quartel do Carmo com as anteriores instalações da Faculdade de Medicina, à esquerda – Fonte: “Porto Canal”

Na foto acima, à esquerda do que foi o convento, estão as instalações do Instituto de Ciências Bio-Médicas Abel Salazar, onde, presentemente, funciona um Curso Superior de Enfermagem.

Aquele instituto está sedeado na Rua Jorge Viterbo Ferreira, ao Palácio de Cristal.

Entretanto, voltando aos Carmelitas Descalços, eles acabariam após a expulsão por regressar ao Porto, estando agora sedeados, na Foz velha.

“ (…) Vencidas não poucas dificuldades, entraram os Carmelitas na cidade do Porto a 6 de Agosto de 1936.

Os Padres Fr. Joaquim de S. Teresa e Fr. Jaime de S. José entraram definitivamente na Foz do Douro, ficando hospedados em casa do benemérito Dr. Sebastião Vasconcelos. Também estiveram alojados durante 2 meses na residência do Dr. Armando Vieira de Castro. Daqui passaram a residir na Rua do Alto de Vila, nº 182 e, a partir de Janeiro de 1943, na Rua de Gondarém, nº 508, freguesia de Nevogilde. «Os Padres, pelo menos o P. Jaime, tomaram conta da capelania de ‘Nossa Senhora de Lourdes’; e creio que foi até isso que motivou em parte o terem alugado a casa da Rua de Gondarém».

Eram capelães das Irmãs Teresianas de Ossó e das Missionárias do Santíssimo Sacramento e de Maria Imaculada (Rua da Cerca). Atendiam igualmente os Irmãos da Venerável Ordem Terceira do Porto (Igreja do Carmo), que tanto interesse haviam mostrado pelo regresso da Ordem a esta cidade, na esperança de que pudessem fixar-se na antiga Igreja dos Carmelitas, anexa ao seu sodalício. Apesar de todas as diligências realizadas neste sentido, não a conseguiu reaver, para restaurar nela a vida carmelitana.

A 16 de Maio de 1950. D. Agostinho de Jesus e Sousa concedeu a licença da fundação. O Definitório Geral deu o seu conhecimento no dia 23 de Junho do mesmo ano.

Em 1971, na casa do nº 508 da Rua de Gondarém, fazendo esquina com a Rua do Crasto, começou-se a construir um novo edifício de 4 andares. Durante a construção, a comunidade habitava um apartamento na Rua Dr. Jacinto Nunes. A parte subterrânea foi destinada à capela. Foi nesta residência que se instalou o Governo da Ordem em Portugal.

A Foz, sempre apetecida, vai crescendo. A Capela torna-se pequena. A necessidade de criar uma Comunidade formativa para os estudantes teólogos é cada vez mais apertada por parte da Ordem. Pensa-se o futuro. A Ordem adquire, mais ou menos a 400 metros, um terreno entalado entre as Ruas de Gondarém e Marechal Saldanha. Entre uma rua e outra construímos.

À face da Rua de Gondarém, com entrada pelo nº 274, construímos o Sector da Comunidade. À face da Rua Marechal Saldanha, o Sector Pastoral e Cultural. No meio dos dois prédios, com entrada pelas duas ruas, situa-se a nova igreja, com capacidade para 600 pessoas sentadas.

No dia 3 de Setembro de 1986 fez-se a inauguração das novas instalações.

O Sector Pastoral dinamiza a Catequese, encontros de formação, Grupo do «Carmo Jovem», Escola de Oração «Stella Maris» e Escola Teológica.

As instalações do Sector Cultural estão ao serviço de várias actividades: ATL dos Carmelitas, Escola de Música, Universidade Douro Sénior, International House, Escola de Bailado”.

Fonte: “carmelitas.pt”

Instalações dos Carmelitas Descalços na Rua de Gondarém

Polícia Civil

A Polícia Civil foi a organização geral de polícia em Portugal, desde a sua criação, em 1867, até à sua progressiva dispersão em várias corporações policiais autónomas, durante a primeira metade do século XX.

Até àquela data, as forças de segurança pública que foram sendo criadas, eram forças militarizadas.

Em 1865, no Porto, já tinha sido criada uma “Agência de Polícia Civil”, como um ensaio, para dar apoio aos visitantes da “Exposição Internacional do Porto”, aquando da inauguração do Palácio de Cristal.

O primeiro comissário da Polícia Civil do Porto deverá, ter sido, Adriano José de Carvalho e Melo, que esteve envolvido na prisão do Zé do Telhado.

“1867 - Por decreto do Rei D. Luís I, de 2 de julho, é criado o Corpo de Polícia Civil de Lisboa e o Corpo de Polícia Civil do Porto. Estes corpos são independentes entre si, sendo cada um deles chefiado por um comissário-geral subordinado diretamente ao respetivo governador civil do distrito e, por intermédio dele, ao ministro do Reino. Cada corpo seria dividido em divisões, chefiadas por comissários - correspondendo cada uma a um dos bairros de Lisboa e Porto -, que se subdividiriam em esquadras, chefiadas por chefes de esquadra - cada uma, correspondendo a um circunscrição de esquadra - e estas, em, postos de polícia, chefiados por cabos de secção - cada um correspondendo a uma secção. Esta organização é ainda a base da organização da atual Polícia de Segurança Pública. O decreto prevê, também, a criação de corpos de Polícia Civil nas restantes capitais de distritos, em moldes semelhantes aos de Lisboa e Porto, a maioria dos quais virá a ser criado ao longo da década de 1870;

1893 - Por decreto do Rei D. Carlos I, de 29 de agosto, a Polícia Civil de Lisboa passa a ser dividida em três secções: Polícia de Segurança Pública, Polícia de Investigação Judiciária e Preventiva e Polícia de Inspeção Administrativa. A secção de Polícia de Segurança Pública - responsável pelo policiamento geral uniformizado - constitui o grosso da Polícia Civil, sendo a antecedente direta da atual corporação homónima;”

Fonte: “pt.wikipedia.org”

Entrada a década de 1890, continuaram a reestruturações dos corpos de Polícia Civil com o consequente aumento de efectivos.

Assim, em 6 de Maio de 1891, em sequência daquelas premissas, é criado um novo comissariado com sede no Campo 24 de Agosto, sendo nomeado comissário da 3ª Divisão o Dr. Fortes Júnior, administrador do Concelho de Gaia.

Em 1897, D. Carlos criou para o Porto, a exemplo do que tinha feito para Lisboa, quatro anos antes, dentro da Polícia Civil do Porto, uma secção responsável pelo policiamento uniformizado, a que chamou Polícia de Segurança Pública.

A partir de 11 de Julho de 1898, entra em funcionamento uma novo Regulamento da Polícia. Deixam de existir as 2ª e 3ª divisões, ficando a cidade dividida em duas Circunscrições Policiais, uma em cada Bairro, com jurisdição sobre dez esquadras.

Em 1910, na sequência da implantação da República, a “Polícia Civil” passou a denominar-se de "Polícia Cívica", designação que se manteve até 1935, apesar de que, a partir de 1927, a força que providenciava o policiamento geral, ter aparecido com a designação anterior, de Polícia de Segurança Pública.

Têm origem directa, na Polícia Civil, as actuais, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária. Também têm uma origem remota naquela polícia, os actuais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações de Segurança e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

“A Polícia Civil (e a sua sucessora Polícia Cívica) era responsável pela segurança pública, investigação criminal, fiscalização de fronteiras, polícia administrativa e recolha de informações de segurança.

Até 1918, a Polícia Cívica organizava-se em corpos distritais, independentes entre si, cada qual subordinado ao respetivo governador civil de distrito. A partir desse ano, passou a constituir um corpo nacional unificado subordinado a um orgão central, designado "Direcção-Geral de Segurança Pública".

Pode considerar-se a extinção da Direcção-Geral de Segurança Pública, em 1935, como o marco do fim definitivo da Polícia Civil/Polícia Cívica.

Têm origem direta, na Polícia Civil, as atuais Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária. Também têm uma origem remota naquela polícia, os atuais Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações de Segurança e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica”.

Fonte: “pt.wikipedia.org”

Quartel da Bela Vista, observado a partir da Rua de S. Roque da Lameira, em 1920

No edifício do quartel, da foto acima, funcionou até 1918 o Instituto Moderno, inaugurado em 1914.

A partir de 1919, as instalações foram ocupadas pela Guarda Nacional Republicana até 1995, a que seguiu a PSP, até aos nossos dias, sendo o local onde está instalado o seu “Corpo de Intervenção”.

Polícia fardado, em 1898

Polícia fardado, em 1900

Polícia fardado, entre 1942 e 1948

Polícia fardado, em 1959

Polícia em serviço em finais do século XX

Patrulhamento citadino da PSP

Durante muitas décadas, o comando da PSP esteve sedeado próximo da Praça da Batalha (atrás do Teatro S. João) dividindo instalações com o Governo Civil do Porto, no chamado edifício da Casa Pia, que seria abandonado já neste século por aquelas entidades.

Quanto ao edifício que era destinado a Casa Pia, nunca funcionou como tal, mas teve alargada ocupação por outras instituições.

Casa Pia do Porto – Ed. JPortojo

Entrada da Casa Pia, em 1910

Entretanto, o Comando Metropolitano da PSP está, actualmente, no Largo 1º de Dezembro, em instalações que já foram do convento de Santa Clara e por onde, também, já passou o Aljube.

Comando Metropolitano da PSP no Largo 1º de Dezembro. A porta aberta, à esquerda, é de acesso à igreja de Santa Clara – Fonte: Google maps

Largo de Santa Clara, em planta

A planta acima apresenta o Campo de Santa Clara, após 1876, que agora corresponde ao Largo 1º de Dezembro, na qual se pode observar o local actual da PSP (2), o Palacete do Conde de Azevedo (1) e o pátio do Convento de Santa Clara onde esteve um célebre chafariz (3), que agora está em S. Lázaro, na Biblioteca Pública.

Em 1858, o referido palacete, construído no século XVIII, foi vendido ao visconde de Azevedo. Como é feita referência a esta personagem na planta, já na qualidade de conde, ela terá que ser posterior à criação daquele título – 1876.

Largo 1º de Dezembro – Fonte: Google maps

O instantâneo acima é uma perspectiva obtida a partir da Rua de Saraiva Carvalho, em que se observa o Palacete do Conde de Azevedo, à esquerda, em frente ao que era o Campo de Santa Clara e hoje, é o Largo 1º de Dezembro. Este lugar, em tempos mais recuados, também era conhecido por “Carvalhos do Monte” e depois, por “Santo António do Penedo”.